quarta-feira, 1 de outubro de 2014

ASPs e AEVPs poderão usar armas de calibres 357, .40 ou. 45???


Está sendo divulgado nas redes sociais que foi autorizado os ASPs e AEVPs adquirirem as armas 357, .40 e .45, copiei o texto que está sendo divulgado, pesquisei até em marte(como disse um colega na rede social) e não encontrei a fonte dessa lei, decreto ou portaria do exército(que é quem regula os portes de armas restrito no país), a única informação que tenho sobre esse assunto é que um sindicato de AEVPs solicitou a autorização desse porte, existe uma portaria do exército liberando essas armas para policiais, mas é antiga.

Fiz uma pesquisa e não encontrei, mas não sou o Google, portanto, se alguém tiver alguma informação OFICIAL e a FONTE OFICIAL sobre esse assunto, nos avise por favor, independente se você é a favor ou contra a autorização do uso dessas armas por ASPs e AEVPs,  pois temos que ter responsabilidade para divulgar uma informação.

Possivelmente esse projeto foi enviado à algum deputado, e essa seja a "carta na manga" para esse deputado apresentar nos dias próximos a eleição, como quem diz, olha o que eu fiz por vocês... é... mas a classe é muito politizada e amadurecida, não conseguirão enganar ASPs e AEVPs com migalhas ou falsas informações...



Eis o texto que está sendo divulgado como autorizado: 
COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010; e o inciso VI do art. 3º combinado com o inciso I do art. 20, da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovado pelo Decreto n° 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 18 do Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004; e de acordo com o que propõe o Comando Logístico, ouvido o Estado- Maior do Exército, resolve:
[20:00 30/09/2014] : Art. 1º Autorizar a aquisição, na indústria nacional, de até 2 (duas) armas de uso restrito, para uso próprio, dentre os calibres .357 Magnum, .40 S&W ou .45 ACP, em qualquer modelo, por agentes e guardas prisionais federais e agentes e guardas prisionais (Agentes de Segurança Penitenciária – ASP, Agente de Escolta E Vigilância Penitenciária AEVP) dos estados e do Distrito Federal.
Art. 2º Determinar ao Comando Logístico que baixe as normas reguladoras da aquisição, registro, cadastro e transferência.

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