sexta-feira, 28 de novembro de 2014

Após preso ser acusado de estupro da própria filha dentro de presídio paulista, SAP altera parágrafo do RIP.Coincidência ou não?

Sobre a acusação de estupro, me refiro a matéria de um jornal, que você pode ver no link abaixo.
 
 
 
 
Muitos servidores seguem essas resoluções, portarias, que muitas vezes são incompletas ou mesmo inconstitucional, portanto, se atualizem, porque se uma resolução for inconstitucional e você cumpri-la e der errado, o "homem da capa preta" não vai querer saber se existia uma resolução ou não.
É possível também, que terá que morrer alguns trabalhadore...
s do sistema prisional para que algumas resoluções sejam mudadas.
Bom seria também, se a SAP agisse rápido quando um trabalhador fosse agredido ou assassinado.



Veja a alteração do RIP publicado no diário oficial do estado de São Paulo, hoje, 28/11.

Administração
Penitenciária
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SAP - 173, de 27-11-2014
O Secretário da Administração Penitenciária resolve:
Artigo 1º - Alterar a redação do parágrafo único do artigo
112 do Regimento Interno Padrão das Unidades Prisionais do
Estado de São Paulo, instituído pela Resolução SAP – 144 - de
29-06-2010, que passa a vigorar com os seguintes termos:
Parágrafo único: As crianças e adolescentes devem estar
acompanhadas por seu responsável legal ou de fato, independentemente
de autorização judicial, em atenção ao disposto no
§ 4º, do artigo 19, da Lei 8.069, de 13-07-1990, com redação
dada pela Lei 12.962, de 08-04-2014.
Artigo 2º - Ficam ratificadas as demais disposições constantes
do Regimento Interno Padrão.
Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data da sua
publicação.

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