terça-feira, 7 de abril de 2015

Sobre arma de fogo de uso restrito para servidores penitenciários, segundo o Sifuspesp.


Fonte: Sifuspesp

O SERVIDOR PENITENCIÁRIO E A ARMA DE FOGO
Seg, 06 de Abril de 2015 12:13
O Estatuto do Desarmamento (Lei n°. 10.826/2003) e o Decreto n°. 5.123/2004 (que regulamentou o referido “diploma”), reconhecera os Agentes e Guardas Prisionais como atividade profissional de risco. Consequentemente, conseguiram o direito de portar a arma de fogo curta, de sua propriedade (particular) adquirida no calibre permitido ao comércio em todo território nacional.

No Estado de São Paulo, a Polícia Federal emitiu todas as instruções normativas na época. No entanto, somente no ínicio de 2007, após muitas cobranças do SIFUSPESP, a Administração Penitenciária paulista passou a atender esta prerrogativa conquistada, emitindo o porte de arma funcional para as carreiras de Agente de Segurança Penitenciária e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária.

E o que estava realmente faltando na época? Simplesmente a publicação de Resoluções por parte da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) tornando válido o que era de sua responsabilidade nas “fases” de regramentos estabelecida pelo SINARM. Resumindo-se: por parte do servidor penitenciário contemplado, a apresentação de documentos (certidões de nada consta), teste de aptidão psicológica acompanhado de manuseio e teste com arma no estande de tiro, e só! O SIFUSPESP depois conseguiu que o porte de arma funcional fosse estendido também para a carreira de Motorista.

Passados 10 anos e meio, com a Lei nº. 12.993/2014, tivemos uma ampliação dos nossos direitos à defesa pessoal, com nova redação no Estatuto do Desarmamento, que acrescentou-nos o porte de arma brasonada, e com essas alterações no texto da Lei, se faz necessário neste momento, que seja editada uma Resolução específica por parte da SAP sobre “acautelamento de arma”, para que produza seus efeitos hábeis e legais, e que nos seja concedido pelo Estado de São Paulo nos mesmos “moldes” da SSP, custódia idêntica aquela feita ao Policial Civil e Militar.

Paralelo a esta prerrogativa mencionada acima, de ter acesso à arma de fogo brasonada, o Exército Brasileiro já publicou portarias normatizadoras e necessárias para sermos incluídos no seleto grupo de categorias profissionais que podem adquirir e portar armas de fogo calibre “restrito”.

Ou seja, para que a arma de calibre restrito chegue às mãos dos agentes, ainda precisamos que a SAP defina quais são as normas de como serão realizadas a aquisição, registro, cadastro e transferência de armas de uso restrito, dentro da estrutura da Secretaria, que será responsável pelo recebimento da solicitação do agente e encaminhamento para o Exército.

A SAP já possui todos os subsídios para a edição de uma Resolução que trate não só da aquisição, mas também do porte de arma funcional. Sendo assim, seria simples editar estas normas e permitir que, desta forma, a EAP – Escola da Administração Penitenciária possa emitir este documento que o “servidor penitenciário” faz jus, como ocorreu a partir de 2007.

É importante esclarecer que se você optar por um calibre de uso restrito, obviamente terá uma munição mais cara e só adquirida na própria indústria bélica que vende a referida arma (é mais demorado o trâmite da compra). Uma solução paliativa é ser sócio dos clubes de tiro e, com isso, ter com armeiros credenciados munição de projéteis reaproveitados, podendo treinar, sem gastar as “novas” que comprou junto com a sua arma. O SIFUSPESP coloca-se à disposição de seus filiados na orientação deste assunto.

Leia também: “Fenaspen: Exército normatiza aquisição de armas para agentes e guardas prisionais”

41 comentários:

  1. bom dia ... por favor , alguem que passe perto da sap , pare e pergunte por nos do concurso 2013 masculino , se vai ter mais convocaçoes .. obrigado

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  2. Esse sindicatozinho se aproveita do grande numero de ASPs novos para "lançar" novas idéias, que ao meu vêr são meremente poliqueiras. Como exemplo as 16 folgas SAP. No caso em questão, porque não lutam para que os ASPs aposentados tenham direito a portar arma de fogo? Aposentou, deixou de ser ASP? Alias, porque não lutam para que tenhamos aposentadoria integral (não a mentirosa que lançaram em época passadas) aos 25 anos de profissão? Graças a Deus eu consegui comprar minha arma já há alguns anos e vivo bem com ela.

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  3. Parabéns ao sifuspesp,acho que não só o sifuspesp mas também as outras entidades que nos representam precisam presionar a SAP,pois é sabido que nossa querida secretária não tem muito interesse em ver nós agentes penitenciários portando arma de fogo,e muito menos em acautelar essas armas.

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  4. Meu salário mal dá prá comer, que dirá comprar arma....

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    1. esses funças ovelinhas pique evangélicos são foda, além de serem segurões de cadeia, adms dps e almoxarifado são praia deles, além disso são contra arma, faz um favor presta concurso pra trabalhar na secretaria de assistência social, força e honra abrço

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    2. Esse só procura um motivo para criticar evangélicos. Não generaliza cara.
      Sou evangélico, não significa que sou covarde.Sou totalmente a favor do porte, e agora já vou correr atrás da minha .45 Restrita rir sr
      Eu treino e modéstia a parte atiro bem.
      Fica nessa aí de ovelhinha, inocente...
      Se mala vir pra cima , só lamento.

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  5. tudo bem, arma ajuda, no nosso ramo de trabalho, mas o que eu quero mesmo é a aprovação da aposentadoria especial sem idade minima, sem o fator 95, somente 20 anos de retp mais 10 anos da rua e aposentar, sera que isso vai acontecer algum dia? ja ouvi de gente que nao uer aposentar para nao perder o porte de arma, esse é outro tema tambem, aposentado vai poder continuar com o porte? grato

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    1. o asp quando aposenta não deixa de ser agente, portanto sera concedido o porte , falta uma nova regulamentação, por enquanto perde, mas em breve mudará.

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  6. RESUMINDO:Os ASPs querem portar .40 ;Logo o geradinho vai dar ao inves de aumento o referido porte da tão sonhada ponto 40 e os rambos da vida vão andar com as quadradonas na cinta e quando chegar na cadeia deixa na portaria e entra para trabalhar com a BIC PONTO 0,6 e continua trancando 300 ladrão sozinho por raio .Faça me o favor queremos condição de trabalho salarios dignos pessoal suficiente ,ARMAS BA!

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  7. sera que eu posso comprar uma calibre 50

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  8. A SAP ainda não fez uma resolução pois precisa que os oráculos (GRASD, DISAP e algum coronel qualquer), se juntem e pensem em algum texto para dar andamento no direito da compra da arma.

    Como o tema deve ser mto complexo aos oráculos, então eles irão empurrar com a barriga a edição da normativa...

    Enquanto isso, sigo com o meu velho trinta e oito ...

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  9. O secretario disse que não usamos em serviço, sim no meio de 500 presos , como poderia estar armado, no raio? somente daria onde não há contato direto com preso, e como as cadeias publicas da policia civil funcionava?os policia paravam no tiro, qualquer tentativa de fuga, aposto que ele tem um 38 spl da época que era GP, agora anda de carro blindado(só ver edital da SAP), enquanto o resto fica a mercê da sorte,o mínimo de respeito com o asp-aevp, motorista, é o porte funcional, a qual descreve somente ``autorizado a portar arma de fogo´´, ou seja sua arma acautelada ou sua arma particular , já temos o direito e as leis aprovadas só resta a nós cobrar, na época da megarebelião a policia federal autorizou .40 para nós o estado de são Paulo recusou, pra não ter que pagar arma pra nós, agora é necessidade de sobrevivência, o mais certo é já passar pra policia penal, qua já acaba com o estigma de ser ou não, além do mais seriam mais 30.000, policias na rua , paizano ,somos um numero considerável, não só armas mas treinamento para atividade em local restrito fechado e procedimento em vias publicas e defesa, a luta continua, fui um dos primeiros a ter o porte de arma, quero ver essa mudança na SAP.

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    1. Quer ver essa mudança na SAP? Então arruma um banco bem confortável.....

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    2. ah, sim a minha é giratória, encosto alto, bem confortável, e com ar condicionado, sem stress.

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  10. Beleza!
    Agora quero uma faca tática e uma faixa na cabeça.

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    1. E uma tonfa no seu ânus seu idiota, bunda mole!

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  11. grande ilusao a nossa achando que portando arma, isso ira resolver nossos velhos problemas, falta de funcionario, condiçoes pessimas de trabalho, numero absurdo de detentos nos raios, diretores que se sentem acima do bem e do mal, enfim isto é mais um embuste da secretaria que vai se arrastar por meses talves anos para distrair a nossa atençao onde deveriamos nos concentrar realmente em pontos mais relevantes para o nosso serviço

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    1. é mas você esta na unidade errada, aqui em Venceslau, ta sobrando guarda, os funcionário são bons companheiros, o diretor é tranquilo com funcionários, aqui é pra aposentar só com 70 anos, ninguém sai antes disso , de tão bom que é!

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    2. Tambem aqui em Venceslau ninguem cobra p...nenhuma. Dá pra aposentar mesmo. Se liga, a cadeia é largada, vive de aparência e anda no piloto automático. E fala que é mentira?

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  12. tenho arma fria , se vierem sento o pau , se der tempo claro , depois que de f....
    ja que a secretaria nao nos respeita tenho o mesmo sentimento por ela

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  13. Quero um terço de rosario pois se tiver arma morre se matar o lalau sindicância e rua ,se moscar morre e fica sem arma...tá dificil hein ?

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    1. é rosário a prova de bala? segura bem firme pra ser enterrado com ela, e vai para o céu.

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  14. Não quero arma, quero salário decente!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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  15. Tanta coisa séria pra se preocupar e na Intercipas da região oeste tinha um "tonto" do sifuspesp tirando fotos prá td quanto é lado e falando alto: "essa vai para o jornal do sifuspesp"..."não se esqueçam é o sifupesp que esta aqui". O rapaz parecia o patati patata. Pelo amor de Deus vai procurar o que fazer.

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  16. Oráculo foi foda... ÊÊÊ alê... não perde a mania...kkkkkkkkkkk

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  17. Quero arma, salario decente e uma loira rabuda me esperando em casa.

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    1. E se vc chegar na sua casa e tiver um "pé de pano" com a loira, vc atira nele ou vai gastar seu salario no boteco?

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    2. Primeiro vou chorar prá caramba, depois vou prá zona encontrar sua irmã e afogar as mágoas.

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  18. arma de fogo mija na mão de criança, então quem não se interessa pelo assunto respeite o interesse de outros Agentes, é incrível como ao longo do tempo os espaços abertos aos vagabundos nas cadeias acompanharam também a mudança no perfil dos agentes contratados, tudo com faculdade, um monte de cagão!

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  19. oh carreira desunida,vc entra nos grupos de pm,gcm,policiais civis,chega da gosto a união,agora de asps,só choradeira,ah porque fulano tem arma,e não sei oque.e porque aquilo outro...vai pretar outro concurso,vai estudar,o turma que só reclama,nada ta bom...

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  20. Toda conquista é válida pessoal. Quem não quer ou acha que não necessita de arma, que respeite a opinião dos outros. Temos que brigar por todos os direitos, seja arma, seja valorização com um bom salário, seja oq for! Nosso salário está defasado mesmo. Vamos lutar por nosso ajuste e aumento salarial também. Mas pra quem entende um pouco de armas e calibres, sabem que o calibre restrito, é muito bem vindo. Parabéns por essa conquista, agora é cobrar da SAP o andamento das coisas.

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  21. O que eu quero é um salário condizente com o risco que corro todos os dias em decorrência do cargo que exerço, quero condições adequadas e respaldo para fazer bem o meu trabalho e quero direito a uma aposentadoria onde ainda me sobre tempo de usufrui-la. Se esses capachos não são capazes de lutar por isso então que se recolham em suas casinhas e deixem de blá blá blá. Ass: Antonio de jesus Debastiani.

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  22. ASP TEM QUE ANDAR ARMADO SIM, TRABALHAMOS COM LADRÕES PERIGOSOS E CORREMOS RISCO DE VIDA, FUNCIONÁRIO QUE É CONTRA ARMA TEM QUE IR TRABALHAR EM BERÇARIO!!!!

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  23. Lourival é contra o funça ter um canhão, asp que é contra corre com ele....

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  24. rindo pakas dos coments... nossa classe só tem cara chapado

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  25. Pergunta: Aos mais experientes em armas; apenas sera possivel adquirir arma de industria nacional no calibre restrito? ou pode-se comprar por exemplo GLOCK .40 ou .45?

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  26. PORTE E ARMAS. AGENTE APOSENTADO URGENTE. ESTES SINDICATOZINHOS. NAO FASEM..NADA!!!!!...NAI SE ESQUEÇAM TODOS APOSENTAREMOS!!!...DEPOIS NAO VENHAM CHORAR!!!..ASP SEMPRE ASP. OU VAI FALAR PARA O VAGABUNDO QUE JA APONSETOU...E ELE VAI POUPAR SUA VIDA!!!!...KKKKKKKKKKKK

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  27. UNIFORME. AZUL PAVAO..E A SAP QUER NOS EMPURRAR GOELA ABAIXO. ESTA PALHAÇADA. QUALQUER ESTADO TEM UNIFORME DECENTE TATICO QUE IMPOE RESPEITO VALORIZA O ASP..?QUE NAO E NOSSO CASO POIS E BEM SABIDO QUE A SAP. VALORIZA O PRESINHO ...BONDE. PRATEADO COM BOLINHAS AZUIS. QUE MEIGO. LOGOTIPO RIDICULO OU BRASAO SEI LA. NA MANGA DA CAMISETA. BRASO DO ESTADO NO BOLSO. NEM BRASAO DECENTE TEMOS EU QUERIA SABER QUEM CRIA ESSAS BARBARIDADES. NA SAP. UNIFORMES RIDICULOS UM ATRAZ DO OUTRO. VIDE AS CAMISETAS CINZAS COM CALÇA JEANS DO TORRA TORRA RIDICULO DESBOTAVA E ENCOLHIA NA PRIMEIRA LAVADA..CAMISETAS GROSSAS MAL FEITAS DESCONFIRTAVEIS...AGORA NOVA COLEÇAO 2016 ARARA AZUL. PARABENS AO ESTILISTAS DA SAP. MANDA EU FASER O UNIFORME OU QUEM REALMENTE CURTE SER AGENTE. E NAO DIARISTAS SEGURAO QUE NAO TEM IDENTIDADE COM PROFISSAO. PENÇANDO QUE SAO EXECUTIVOS DA SAP VENHAM BATER CHAVE E POR A CARA PARA BATER E FICA DESENHANDO UNIFORMINHO POLITICAMENTE CORRETO CONFORME PADRAO. PASTORAL CARCERARIA. PAR NAO. OPRIMIR O PRESINHO!!! QUE MATOU ,EXTRUPOU, DEIXOU FAMILIAS EM PÁNICO COM SEQUELAS ETC.. ACORDEMOS AGENTES !!!!!

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  28. Gostaria de adquirir uma glock .40 como faço os tramites. claudigardi@hotmail.com sou agente penitenciário no Paraná

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