sexta-feira, 5 de junho de 2015

Justiça proíbe a revista vexatória em visitantes de penitenciárias de Itirapina-SP




Precisamos dos SCANNER CORPORAIS urgentemente, certamente essa moda vai pegar no estado todo.






Justiça proíbe a revista vexatória em visitantes de penitenciárias de Itirapina




A Justiça deferiu na quarta-feira (3) o pedido de liminar movido pela Defensoria Pública de Itirapina (SP) que proíbe a revista íntima ou vexatória para visitantes das penitenciárias do município. A Procuradoria Geral do Estado ainda pode recorrer, mas, por causa do feriado, as visitas deste fim de semana estão livres do procedimento.

Em março, uma mulher de Rio Claro conseguiu na Justiça um mandado de segurança para não ter que passar mais por este tipo de revista ao visitar o filho preso em Itirapina. O pedido foi feito pela defensoria que entrou com ação para estender esse direito aos outros visitantes.

Na ocasião, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) informou que todas as 161 unidades prisionais do estado já dispõem de aparelhos de raio-X de menor e maior porte, além de detectores de metal de alta sensibilidade conforme determina a lei. "O ingresso de visitantes nos presídios é realizado conforme previsto pela legislação vigente, com o auxílio desses aparelhos”, disse em nota.

Lei
Pela lei de agosto de 2014, o visitante não é obrigado a tirar a roupa, agachar, dar saltos e nem a fazer exames clínicos invasivos. As revistas tem que ser feitas com equipamentos como scanners, detectores de metais e aparelhos de raio-x para preservar a integridade física, psicológica e moral dos parentes presos. Embora a lei tenha entrado em vigor, até agora não foi colocada em prática. Fonte G1


Vistos.

1) Aceito a conclusão às 18h21min do dia 3/6/2015.

2) A Defensoria Pública do Estado de São Paulo ajuizou ação civil pública em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Sinteticamente, depois de fazer minucioso levantamento das condições das Penitenciárias I e II de Itirapina, asseverou que está em vigência a Lei Estadual nº 15.552/2014, que proibiu a realização de "revistas íntimas".

Alegou que, a despeito disso, os visitantes que se dirigem aos estabelecimentos prisionais em questão ainda são submetidos a tal procedimento, o que caracterizaria, além de ilegalidade, evidente violação à dignidade da pessoa humana.

Requereu o acolhimento do pedido, inclusive em sede liminar, para que os responsáveis se abstenham de "realizar a revista íntima, com as violações já apontadas, em todos os visitantes de presos custodiados nas Penitenciárias I e II de Itirapina" (fl. 41). Juntou farta documentação à exordial (fls. 43/194).

O Ministério Público (fl. 196), em seu parecer, manifestou-se pela parcial concessão da medida antecipatória, para que "a Penitenciária Ii de Itirapina, desde logo, se abstenha de adotar procedimento que obrigue o visitante a despir-se, fazer agachamento ou dar saltos ou submeter-se a exames clínicos invasivos, nos termos do mencionado artigo, sem prejuízo, evidentemente, da aplicação, também imediata, do disposto no art. 4º da mesma Lei Estadual nº 15.552/2014".

É o relato do essencial.

FUNDAMENTO E DECIDO.

A liminar deve ser concedida em parte.

Os argumentos sustentados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo - e corroborados, ao menos em parte, pelo Ministério Público - são idênticos àqueles apostos no mandado de segurança nº 0000155-08.2015.8.26.0283, que tramita perante este Foro Distrital de Itirapina, impetrado por Vera Lúcia Costa Gama.

E, desde aquela ocasião, venho sustentando que a vedação ao procedimento mencionado na inicial é, antes de tudo, uma questão de legalidade. Isso porque, em 12 de agosto de 2014, entrou em vigor a Lei Estadual nº 15.552/2014, responsável por proibir, logo em seu art. 1º, que os estabelecimentos prisionais do Estado realizem, indistintamente, revistas íntimas nos visitantes, estas compreendidas, de acordo com o art. 2º, III, "1" a "3", como todo e qualquer procedimento que os obrigue a "despir-se", "fazer agachamentos ou saltos" ou, ainda, "submeter-se a exames clínicos invasivos".

É bem verdade que o art. 5º da mesma legislação concedeu ao Poder Executivo "prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar de sua publicação" para expedir um "regulamento". Porém, o dispositivo sofre com a má-redação legislativa, pois os arts. 1º e 2º - que, em tese, deveriam ser "regulamentados" - são autoaplicáveis, revelando, com clareza e exatidão, a mens legislativa.

Na realidade, parece-me que a intenção do legislador era a de estabelecer um "período de transição" - este absolutamente razoável, diga-se passagem - imprescindível à adoção das medidas necessárias à aquisição do maquinário e treinamento de pessoal para que os visitantes passassem a ser submetidos a outros mecanismos de segurança, menos invasivos que aqueles estipulados pela Resolução SAP nº 144/2010.

A dizer, então, durante esse prazo a manutenção das propaladas "revistas íntimas" não violava a Lei. Ocorrém, porém, que a Lei entrou em vigor em 13 de agosto de 2014 e o prazo de 180 dias findou em 9 de fevereiro de 2015, sendo que, desde então, não foram adquiridos ou instalados os equipamentos necessários ao cumprimento da determinação explícita do legislador. Ou seja, vão-se quase 4 meses com a manutenção - já adianto ilegal - do procedimento estipulado pela Resolução SAP nº 144/2010.

Noto que foi o próprio Estado de São Paulo, pelos representantes eleitos pelo povo paulista, que estipulou a necessidade de por fim às visitas íntimas, aderindo a um processo paulatino compartilhado por outras Unidades da Federação e pela União. E foi o próprio Estado que estipulou o prazo necessário para a adoção dos procedimentos imprescindíveis à execução dessa opção. Esse prazo esgotou-se e nada foi feito. Por isso, não há mais como aceitar qualquer outra justificativa a emperrar ou postergar, de forma indefinida, sua aplicação.

Leia-se bem: não afirmo, com isso, que o procedimento seja ou não (in)constitucional, por ferir a garantia da dignidade da pessoa humana. E nem que concordo, ou não, com a necessidade de adotar mecanismos mais modernos para a fiscalização da entrada de substâncias ilícitas nos estabelecimentos prisionais do Estado.

Todas essas ilações se tornaram, para todos os efeitos, desnecessárias e irrelevantes, dada a literalidade e a imperiosidade da legislação estadual vigente. Parece-me óbvio que vivemos num Estado Democrático de Direito. E, neste, cumpre-se - ou, pelo menos, deveriam ser cumpridas - as Leis. E, no caso concreto, a matéria é regulada especificamente pela legislação estadual, de forma absolutamente discrepante das normas administrativas que, até hoje, regulam o ingresso de quem quer se seja nas Penitenciárias. E, havendo tal conflito, soa inviável privilegiar o segundo em detrimento da primeira, hierarquicamente superior.

Por mais que o Eg. TJ/SP ainda não tenha se manifestado sobre o assunto, constatei que em julgados recentes a Corte vem reafirmando, obliquamente, a aplicabilidade da novel legislação. É o caso, por exemplo, do acórdão proferido no julgamento do recurso nº 7011694-65.2014.8.26.0482 pela 3ª Câmara de Direito Criminal, datado de 27/1/2015, no qual o relator, Des. Toloza Neto, asseverou que: [...] "não apenas o artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente ressalta que o menor deve ser colocado a salvo de tratamento vexatório, como também, com a recente promulgação da Lei nº 15.552/14, em vigor desde 13 de agosto de 2014, houve proibição desta modalidade de revista em todo e qualquer tipo de situação. Em outras palavras, embora a referida lei ainda esteja no prazo de sua regulamentação pelo Poder Executivo, já tendo sido publicada e estando em vigor, não mais se admite a revista íntima consistente em fazer com que o visitante retire a roupa e realize agachamentos ou saltos, bem como seja submetido a exames clínicos invasivos".

Duas ressalvas, contudo, são imprescindíveis.

Primeiro, que com a concessão da liminar nesta ação civil pública, somente ficará obstado que os responsáveis pelas Penitenciárias I e II de Itirapina submetam os visitantes a qualquer procedimento de revista, conduzido por agentes de segurança penitenciária, que envolvam o seu desnudamento, ainda que parcial, a realização de agachamentos ou saltos ou, ainda, a realização de exames clínicos invasivos (art. 2º, I, II e III da Lei Estadual nº 15.552/2014).

Ou seja, não se trata de propiciar o "livre acesso" às dependências das Penitenciárias, o que seria absolutamente irresponsável. Os visitantes poderão (para não dizer deverão) ser submetidos à revista mecânica, através de detectores de metais, aparelhos de raios X ou equivalentes (art. 3º). Se, depois disso, ainda persistir fundada suspeita de que estejam portando objetos ilícitos, poderá a autoridade penitenciária adotar quaisquer das medidas do art. 4º da Lei em questão, a saber: (a) repetição da revista mecânica, preferencialmente através de equipamento distinto; (b) vedação do acesso à unidade e, em caso de insistência da interessada, o seu encaminhamento a "ambulatório onde um médico realizará os procedimentos adequados para averiguar a suspeita".

A segunda ressalva que faço - até por conta do consequencialismo e da accountability que devem nortear as decisões judiciais - é que tal decisão passará a ser exigível apenas a partir da próxima sexta-feira (dia 5 de junho de 2015), não produzindo efeitos imediatos já no dia de amanhã.

Embora pouco usual, a postergação é necessária pelas circunstâncias do caso concreto, que passo a expor ainda que resumidamente. Tal como mencionei no item "1", o processo veio à conclusão em adiantado horário, às vésperas de um feriado prolongado. Dessa forma, ainda que a Oficial de Justiça parta do Fórum neste minuto, ainda assim encontrará, nas penitenciárias, o setor administrativo já fechado. Ou seja, na prática, não haverá tempo hábil para que os Diretores tomem as medidas necessárias ao cumprimento desta decisão já no dia seguinte, o que, certamente, ensejará um dos três males: (a) a decisão será descumprida; (b) será autorizado o ingresso livre de todo e qualquer visitante; ou, (c) haverá tumulto dentro (e fora) das unidades penitenciárias em função do atraso do início das visitas.

Não é possível combater uma medida pouco razoável com outra de igual natureza. Faz-se necessário assegurar que os Diretores tenham prazo mínimo para reorganizar os serviços e instruírem, ainda que com agilidade, os agentes de segurança penitenciária. E é isso que, neste momento, determino.

Ante o exposto, CONCEDO EM PARTE A LIMINAR para DETERMINAR que os Diretores das Penitenciárias I e II de Itirapina se ABSTENHAM de realizar, através do corpo de agentes de segurança, qualquer procedimento de revista nos visitantes que, nos termos da fundamentação, englobem o desnudamento do seu corpo, a realização de agachamentos ou saltos ou mesmo exames clínicos invasivos, a partir de 3/6/2015. Por outro lado, remanesce legítima, de acordo com o comando legal mencionado alhures, a adoção de qualquer meio de revista mecânica e, em caso de fundada suspeita e insistência no ingresso, o seu encaminhamento a "ambulatório onde um médico realizará os procedimentos adequados para averiguar a suspeita". 2) Serve esta como mandado, ficando a Oficial de Justiça autorizada a efetuar a intimação na pessoa de cada responsável pelo plantão noturno, caso o Diretor não esteja presente no local no ato da diligência. 3) No mais, cite-se o Estado de São Paulo por carta precatória. Intimem-se.


16 comentários:

  1. MEUS AMIGOS DE ITIRAPINA, AONDE CHEGAMOS HEIM A BANANA TA COMENDO O MACACO,EU VOU TORCER QUE APAREÇA ALGUM JUIZ QUE TENHA SACO ROCHO PARA REVERTER ESSA SITUAÇÃO,TRABALHAMOS EM UNIDADES SUPERLOTADAS SEM EQUIPAMENTOS NESCESSÁRIOS PARA CUMPRIR NOSSAS FUNÇÕES,ENQUANTO ESSE QUADRO DESFAVORAVEL NÃO MUDAR EU PEÇO A DEUS QUE GUARDE TODOS VÓS E OS ABENÇOE.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. amigo...pense.
      "A banana só come o macaco quando o macaco é um banana ou um pipoca"

      Excluir
  2. Aos colegas de Itirapina I e II (e a todos nós, em um futuro BEEEMMM próximo):
    Basta levar o preso, revistado, até um local fora dos pavilhões, para ele receber a visita lá; depois, ao término, as visitas saem e os presos são revistados. Ah. o local é pequeno? E quem disse que em uma cela cabem todos os presos e todas as visitas??? Conheço a estrutura das duas e digo: dá pra fazer;
    Guardaiada, dá um pouco de trabalho mas esse é um "troco" absolutamente dentro da Lei - vai quebrar as pernas das visitas malas e dos ladrões, e as visitas decentes (sim, elas existem e são maioria) vão agradecer.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Muito bem companheiro, e pra quem não sabe, antigamente a visitação era no pavilhão de trabalho e acontecia exatamente assim, o preso que tinha visita saía do raio, podia tomar até pelado, visita íntima tinha controle e era em lugar separado, só pra quem tinha direito. A Secretaria foi abrindo as pernas e deu no que deu. Os visitantes estão no direito de pedir o fim da revista vexatória e os Agentes em continuar fazendo a revista, só que nos presos. Parabéns ao colega pela idéia.

      Excluir
    2. É isso mesmo colega! Se não tiver lugar para a realização das visitas, é só esvaziar um ou dois pavilhões (entulha os ladrão nos demais pavilhões). A Lei que proíbe a visita íntima é a Lei n° 15.552, de 12/08/2014. E a Lei que determina lugar específico para a realização das visitas é a Lei n° 15.553, de 12/08/2014. isso mesmo pessoal, a lei seguinte e do mesmo dia. Abaixo vai ela na integra:

      LEI Nº 15.553, DE 12 DE AGOSTO DE 2014

      Determina que os estabelecimentos penais disponham de locais adequados para a visitação de familiares e dá outras providências

      O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
      Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
      Artigo 1º - Os estabelecimentos penais deverão dispor de locais adequados para a visitação de familiares e amigos, garantindo privacidade, mesmo que sob vigilância, com o intuito de facilitar a ressocialização do preso com a família e a sociedade (não devendo mais as visitas serem realizadas nas celas).
      § 1º - Vetado.
      § 2º - As visitas de que trata o “caput” deste artigo deverão respeitar as regras estabelecidas pela Secretaria da Administração Penitenciária ou os regulamentos próprios de cada estabelecimento penal.
      Artigo 2º - Vetado.
      § 1º - Vetado.
      § 2º - Vetado.
      Artigo 3º - Vetado.
      Artigo 4º - As despesas resultantes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
      Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
      Palácio dos Bandeirantes, 12 de agosto de 2014.
      GERALDO ALCKMIN
      Lourival Gomes
      Secretário da Administração Penitenciária
      Saulo de Castro Abreu Filho
      Secretário-Chefe da Casa Civil
      Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de agosto de 2014.

      É SÓ OS AGENTES, DIRETORES E COORDENADORES COLOCAREM ELA PRA FUNCIONAR...
      OUTRA COISA, NECESSITAMOS URGENTE DE NOVA REGULAMENTAÇÃO DA FORMA DE ENTRADA DOS VISITANTES, ONDE SE ESTIPULE MENOR NÚMERO DE VISITAS POR PRESO, FIM DAS DOBRADINHAS DE VISITA (DETERMINAR QUE METADE DA CADEIA RECEBA VISITA NO SÁBADO E A OUTRA METADE NO DOMINGO), DETERMINAR QUE CERTAS PENITENCIÁRIAS OS PRESOS TENHAM VISITAS APENAS 1 VEZ POR MÊS, ETC.

      Excluir
  3. Sei que os especialistas penitenciários irão, neste blog, vociferar contra o Juiz, contra o Estado, contra tudo e contra todos, pois, infelizmente, é o tipo de gente, pelo menos a maioria, que frequenta esta página.

    O juiz está certíssimo, pois alguém tem que tomar alguma atitude contra a inércia do Estado. Senhor(a) Agente de Segurança, faça a sua parte conforme a lei e não em conformidade com as ordens absurdas que a SAP lhe impõe. Faça como os visitantes: FAÇA VALER OS SEUS DIREITOS COMO SERVIDOR PENITENCIÁRIO!!!

    Já passou da hora da SAP editar um Regimento Interno Padrão que acolha os elementos contidos nas leis e na Constituição Federal e descartar, com urgência, esse Regimento interno defasado e que afronta, em algumas partes, as leis vigentes.

    E antes que algum 'valentão do teclado', diga que estou defendendo parente de preso, afirmo que quando a SAP começar a cumprir o que determina a lei, você, isto mesmo, VOCÊ, Agente de Segurança, será beneficiado também.

    Trabalho em Suzano e digo que está na hora de pararmos de briguinhas virtuais e começarmos a levar o trabalho a sério e em consonância com a Lei, aí, só então, seremos respeitados com uma classe trabalhadora séria e compromissada.

    Excelentíssimo Secretário de Estado, como sei que o senhor (ou seus assessores) sabe(m) o que é postado neste blog, fica a dica do que deve ser feito. O RIP atual é uma porcaria, uma verdadeira aberração em matéria administrativa. Ponha esse povo da SAP que só sabe inventar planilhas inúteis para trabalhar e fazer algumas normas decentes, porque as atuais, são vazias e de difícil aplicação sem que, para tanto, atraia responsabilidades aos servidores e diretores penitenciários.

    ResponderExcluir
  4. Antes de enxovalhar o Juiz vamos analizar seus argumentos:
    1-A lei foi criada pelo legislativo, composto pelos representantes do povo, por causa daquela caca chamada voto;
    2-O executivo pediu 180 dias para adequação das unidades. Ele mesmo estipulou um prazo que não tinha interesse nem condições para cumprir;
    3-A SAP informou que TODAS as unidades dispõe de equipamentos de R-X e detectores de metal "ultrassensíveis";
    A realidade é a seguinte dentro de algum tempo todo o sistema estará repleto de coisas ilícitas (armas, drogas e afins) será mais do que nunca uma sucursal do crime, e a culpa disso senhores é nada mais nada menos que nossa pois cotidianamente nos calamos, nos insultamos uns aos outros, nos desunimos como categoria porque um acha que é o pica das galáxias porque entra no pavilhão com trocentos bandidos e o outro acha que é o capitão américa porque tem treininho tático anda por aí de verde oliva, armado e com viatura azul e prata do ano. Enquanto isso o crime se organiza, as famílias buscam e conseguem seus direitos e o todo poderoso Estado de São Paulo está cagando pra gente, a sociedade numa visão deturpada pela mídia tem uma inversão de valores sobre o sistema e nos vê como monstros que torturam as pobres vítimas da própria sociedade (num paradoxo). Temos que, independente de Sindicatos associações ou qualquer outra coisa, paralizar todo o sistema nos fazer ouvir, pois só assim, a sociedade e a mídia vão saber que existimos, e eu tenho certeza que para a maioria da sociedade "LADRÃO NÃO QUER NADA NÃO!!!, Ela só está sufocada pelos gritos dos hipócritas pseudo-humanitários, que ficam pregando uma utopia... CI VIS PACEM PARA BELLUM!!!!

    ResponderExcluir
  5. Ufa!!!!
    Até que enfim estão postando coisas úteis(como as postagens dos dois colegas ai de cima) para que a categoria pense e se unam e não papos de moleque que sempre lemos aqui,querem ser polícia mas não tem padrão nenhum,nem uniforme usam,ficam zuando e gritando uns com os outros na galeria como se fossem um bando de estudantes do primário,tenha santa paciencia,somos homens,funcionários da segurança pública e pais de família defendendo nosso sustento,ajamos como.

    ResponderExcluir
  6. Vê o que a lei diz e faz. Não tem revista intima, ok. Porém visita intima é permitido? Não existe regulamentação, então NÃO É OBRIGATÓRIO LIBERAR ISSO. Não tem revista adequada = não tem visita intima. Não permitam que visitas entrem em celas. As celas ficam trancadas o tempo todo, só sai preso que a visita entrou na unidade, os demais continuam trancados. Em unidade que tiver barracão, ou coisa do tipo, a visita só pode entrar naquele local, quem não tiver visita fica trancado na cela o tempo todo. Resultado disso? O próprio preso vai querer revista intima. E visita fica por apenas um determinado tempo dentro na unidade. Afinal, os presos sem visitas tem direito a 2 horas de sol por dia. A visita entra na unidade fica 1 hora e sai. 14 hs finaliza as visitas, libera o sol de todos, 16 horas tranca e acabou a conversa.

    ResponderExcluir
  7. Estou lendo um monte de antigão cagão defendendo desordem. Todos acomodados e sem coragem de tirar a bunda das cadeiras.

    ResponderExcluir
  8. Concordo plenamente com os colegas servidores, greve e vamos fazer valer os direitos de uma vez por todas.

    ResponderExcluir
  9. é triste mesmo, nem funcional o asp tem, só quem possui o porte, e é tão grande que não cabe na carteira, outra coisa nossa classe não existe, nunca foi regulamentada, e daqui a pouco o guarda faz 100 anos de existência!

    ResponderExcluir
  10. Prezados Srs a justiça está correta, a legislação foi sancionada pelo Governador do Estado apos aprovação maciça pela Assembléia Legislativa. O momento de nos manisfestarmos já foi, deveríamos ter sido contrários a lei no momento de sua votação, agora não podemos` chorar o leite derramado` , mas devemos ao menos reivindicar a instalação dos equipamento necessários ao bom cumprimento de nossos deveres, que, apesar da sociedade não entender, é de manter longe da sociedade aqueles que cometeram delitos.

    ResponderExcluir
  11. Vê lá ! vexar as visitinhas

    ResponderExcluir
  12. As postagens acima merecem elogios: sérias, e objetivas.Colegas acessem também via Google o site viomundo esclarecedor

    ResponderExcluir
  13. Para a pessoa que comentou de forma anônima e que se diz da PFC: Não é questão ter coragem postar o que anônimo posta sem provas e na covardia, se me mandar um email com seu RS e voce segurar o B.O. eu posto tranquilamente, observe que minhas postagens tem nome e sobrenome.

    ResponderExcluir



Seu comentário é bem vindo, porém não será postado caso o moderador entenda que existam ofensas ou que não se aplique ao assunto da postagem.

Identificando-se, sua crítica, favorável ou contrária, terá mais credibilidade e respeitabilidade junto aos leitores.

Comente a postagem, para perguntas ou bate papo com o autor do BLOG,
jenisdeandrade@yahoo.com.br,
Jenis de Andrade no Facebook.