quarta-feira, 13 de janeiro de 2016

Sobre o novo parecer da PGE sobre licença saúde de servidor público de SP.

No final do ano passado, 2015, após indagações de departamentos de despesas do estado, a PGE formalizou um parecer onde dificulta ainda mais a vida do(a) trabalhador(a) do estado de São Paulo que fica acometido de uma doença ou sofre um acidente que o impeça de trabalhar por alguns dias, esse novo parecer da PGE passa a vigorar nas unidades prisionais e todas as secretarias a partir de hoje, 13/01/2016.

Antes, o(a) trabalhador(a) recebia o atestado do médico (particular ou de qualquer hospital)  e ia até a unidade prisional para retirar a guia após agendamento da perícia, após fazer a perícia o(a) trabalhador(a) ficava aguardando a publicação no diário oficial (esse procedimento continua o mesmo), mas se o lançamento da frequência no sistema ocorresse antes da publicação da perícia no D.O., tinha a possibilidade de lançar como dias frequentes(aqueles após a entrega do atestado no DP, mesmo sem ter publicado o resultado da perícia ainda), lançava-se que esses dias estavam aguardando publicação.

O que mudou?
Como a folha de pagamento do mês seguinte é lançada no sistema geralmente até o dia 8 do mês corrente, referente a frequência do mês anterior, agora será preciso publicar o resultado da perícia para lançar a frequência desses dias entre o atestado e a publicação da perícia, ou seja, o(a) trabalhador(a) ficará com faltas que serão descontadas no próximo salário se não for publicado o resultado da perícia até o dia do lançamento da folha de pagamento e  só receberá esses dias dois meses depois se o resultado da perícia for positiva.

Veja que se alguém pode se dar ao luxo de escolher o dia da consulta  (o que é difícil para quem está doente ou sofre um  acidente), certamente fará a consulta nos primeiros dias do mês, pois terá até o dia 8 do mês seguinte para aguardar a publicação do resultado da perícia, ou seja, 48 dias se fizer a consulta no dia primeiro do mês, mas se alguém se acidentar ou ficar doente próximo ao final do mês,correrá o risco de ficar com falta se o resultado da perícia não for publicado até o dia 8.

Exemplo: se acidentou no dia 25 de janeiro e pegou atestado de 30 dias nesse mesmo dia, foi até o DP entregou o atestado, retirou a guia e agendou a perícia para o dia 30 de janeiro, o resultado da perícia é publicado no dia 10 de fevereiro, como o lançamento da folha referente a janeiro foi até o dia 8 de fevereiro, esse(a) trabalhador(a) ficará com faltas injustificadas do dia 25 ao dia 31, como esse lançamento é o pagamento que receberá em março, no mês de março viram 6 faltas injus no seu holerith e receberá esses 6 dias somente em abril se for publicado o resultado da perícia até o dia 7 de março.

Isso foi apenas um pequeno exemplo, mas certamente tem mais "pegadinhas" nessa nova mudança.

Além de existir relatos de colegas que tiveram licenças negadas na perícia ou dias diminuídos, mesmo estando internados, agora piora mais ainda, mesmo sendo no momento em que o(a) trabalhador(a) mais necessita de apoio do estado.


Jenis de Andrade
ASP



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