sexta-feira, 11 de março de 2016

Procedimento para aquisição de arma de Calibre Restrito

Fonte: SAP SP

http://www.sap.sp.gov.br/calibre-restrito.html


Procedimento para aquisição de arma de Calibre Restrito

Conforme orientação do SFPC/2ª RM - Exército, para solicitação de autorização para aquisição de arma de calibre restrito deverá ser adotado o seguinte procedimento descrito abaixo.
O interessado deverá entregar os seguintes documentos:
I - Lista de Verificação (Modelo em Anexo)
       Aqs - Check List SAP
II - Anexo I da respectiva Portaria (Modelo em Anexo)
       Anexo I
Obs: O Anexo I da Portaria em 3 (três) vias, deverá ser assinado pelo Diretor Geral da Unidade do requerente constando parecer favorável ou desfavorável, neste último caso deverá ser justificado o parecer no campo destinado no anexo I.
- O Anexo I não deverá ser preenchido a caneta ou lápis, pois pode estar ilegível dificultando o entendimento.
III - Cópia da Carteira de Identificação funcional

IV - Cópia do laudo Psicológico emitido por profissional credenciado pela PF, conforme art. 16 da Portaria Nº 16 de 31/03/2015 Colog. previsto no art. 36 do Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004.

V - Cópia autenticada do laudo de capacitação técnica para manuseio de armas, assinado por profissional credenciado, com nome completo, CPF, RG, Nr válido de registro no Exército ou Polícia Federal.
     Gerar GRU no site do tesouro nacional (Modelo em Anexo)
       Procedimento para Gerar Guia de Recolhimento da União
VI - Taxa para Aquisição de Material Controlado - Código 20241 - Valor R$25,00 (Vinte e Cinco Reais) - GRU original com o CPF do requerente.

VII - Taxa de Apostilamento (inclusão) - Código 20271 - Valor R$ 60,00 (Sessenta Reais) - GRU original com o CPF do requerente.

VIII - Declaração do Diretor Geral da Unidade Prisional de classificação do interessado, contendo informação sobre eventual readaptação, licença para tratamento de saúde.

IX - Declaração do Diretor da Unidade Prisional contendo informação sobre a existência de processo administrativo ou criminal ou Inquérito Policial a que esteja eventualmente respondendo.


A documentação deverá ser enviada em pasta azul.
Deverá ser solicitado arma e munição em processo diferente, sendo que a munição só poderá ser solicitada após aquisição da arma; pois é necessário o registro da arma no processo.

14 comentários:

  1. Se pagamos tudo do bolso, por que quem responde PAD não pode tirar o porte?

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  2. http://www.noticias.ms.gov.br/agentes-penitenciarios-recebem-portes-de-armas/

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  3. jENIS VÃO COBRAR O IMPOSTO CSPB CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL RETROATIVO HÁ CINCO ANOS É VERDADE ISSO VI NO SITE DO SINDASP É VERDADE ISSO E O QUE SIGNIFICA?

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  4. Eu compro arma, vestimentA, capecetes, munhenqueiras, joelheiras enfim tudo que me possa tornar um autêntico membro do GIR faço DEJEP e não sapeco iáiá to longe da minha companheira

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  5. Gente tenho uma dúvida e agradeço muito a quem souber me explicar(e se possível provar) quais são os calibres que podemos ter pois pretendo adquirir uma pistola 9 mm e não sei se nos é permitido portar...Obrigado.

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    1. Pode comprar calibres 357 magnum, .40 S&W ou 45 ACP de qualquer modelo, calibre 9mm é exclusivo da corporação da Pólica Federal(PF) e do Exército Brasileiro(EB).
      Pesquisa sobre essa portaria.
      PORTARIA No 16 - COLOG, DE 31 DE MARÇO DE 2015

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    2. 9mm não pode , só 45acp, .40s&w, e 357 magnun, alertando que as pistolas taurus novas tem inumeras falhas de fabricação, podendo falhar na hora que mais precisa....

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    3. Sim amigo você pode adquirir armas nos calibres 4.5 mm 5.5 mm e também as 6mm a ar comprimido.
      As pistolas Gamo lançaram recentemente uma linha de pistolas de chumbinho nos calibres 4.5 mm e 5.5 mm ótimas para defesa pessoal.
      Também estão autorizadas balestras até 250 libras, compre uma Barnett Predador que é boa para caçar larão.
      Muito utilizada pelos Asps as linhas de estilingue Siflex com tripa de mico de primeira e empunhadura em madeira de lei atira bolinhas de aço que podem até causar vermelhão na pele.
      O material de apoio fica por conta das lanterninhas de camelo do paraguai, choquinhos e canivetes made in china.

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    4. Obrigado aos companheiros que me responderam , exceto este babaca aí em cima que não tem mais o que fazer.....

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  6. 9mm só é permitido para polícia federal e exército

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  7. Pra ter arma de calibre permitido é burocrático imagina de calibre restrito.

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  8. O agente apto nos exames psicológico,manuseio de arma e tiro para ter o porte funcional,por que quando responde PAD o porte funcional é cassado? Quem responde PAD não é mais agente,não tem direito igual aos demais?
    Quem responde PAD só pode ir trabalhar. Qual o valor do agente para a SAP e para o secretário?

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  9. ao palhaço sap,quando tiver em perigo de morte,sendo caçado por um vagabundo que marcou o seu escorno;vai a dica.usa essas armas pra se defender seu lixo;e, aproveita pra defender seus familiares otario.

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