quinta-feira, 9 de junho de 2016

Polegadas das TVs dos presos de SP aumentaram mais que os salários dos servidores, em 2010 era autorizado 14¨, aumentou para 19¨, agora 22¨.


É óbvio que é apenas uma comparação carregada de ironia, mas o salário do servidor do sistema penitenciário não teve essa mesma proporção de reajuste.

Mas o preso que tinha autorização para usar TV de 14 polegadas em 2010, a partir de hoje terá autorização para usar TV de 22 polegadas.

Se levarmos em consideração que nem o reajuste inflacionário das nossas perdas salariais foram respeitados, o preso ao menos teve um aumento na polegada da televisão em mais de 50%, ou seja, ganho real.

Veja a resolução publicada hoje no diário oficial do estado de São Paulo e abaixo veja as resoluções anteriores:

09/06/16
Administração
Penitenciária
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SAP-88, de 8/6/16
Altera a redação do inciso I, do artigo 176
do Regimento Interno Padrão das Unidades
Prisionais do Estado de São Paulo, instituído pela
Resolução SAP – 144, de 29-06-2010, alterado
pela Resolução SAP 109 de 24-05-2012 e insere
os §§ 6º e 7º ao mesmo artigo
O Secretário da Administração Penitenciária, resolve:
Artigo 1º - Alterar a redação do inciso I do artigo 176 do
Regimento Interno Padrão das Unidades Prisionais do Estado de
São Paulo, instituído pela Resolução SAP – 144, de 29-06-2010,
alterado pela Resolução SAP 109 de 24-05-2012 que passa a
vigorar com a seguinte redação:
“I – de até 22 polegadas, a cores ou em preto e branco,
sem controle remoto, acompanhado da nota fiscal emitida pela
empresa vendedora.
Artigo 2º - Inserir os §§ 6º e 7º ao artigo 176, da Resolução
SAP 144, de 29-06-2010, conforme segue:
“§ 6º - É vedada a aquisição de televisor com fonte externa
e dispositivos que permitam acesso à internet, tipo smart tv;
§7º - As entradas auxiliares, do tipo USB, deverão ser inutilizadas
pela Direção da Unidade Penal;”
Artigo 3º - Esta Resolução entra vigor na data da sua publicação,
sem prejuízo da observância às normas procedimentais
que integram o Regimento Interno Padrão e demais normas
complementares ou regulamentares da Secretaria de Estado da
Administração Penitenciária, que não forem contrárias a esta
Resolução.
grifo e negrito meu.






25/05/2012
Resolução SAP - 109, de 24-5-2012, publicado em 25/05/2012
Altera a redação do inciso I do artigo 176 do
Regimento Interno Padrão das Unidades Prisionais
do Estado de São Paulo, instituído pela Resolução
SAP – 144, de 29 de junho de 2.010
O Secretário da Secretaria da Administração Penitenciária
resolve:
Artigo 1º- Alterar a redação do inciso I do artigo 176 do
Regimento Interno Padrão das Unidades Prisionais do Estado de
São Paulo, instituído pela Resolução SAP-144, de 29-06-2010,
que passa a vigorar com os seguintes termos:
“I – de 19 polegadas, no máximo, a cores ou em branco
e preto”;
Artigo 2º- Ficam ratificadas as demais disposições constantes
do Regimento Interno Padrão.
Artigo 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
grifo e negrito meu.




29/06/2010 (RIP)
Resolução SAP-144, de 29/06/2010, publicado em 30/06/2010
Institui o Regimento Interno Padrão das Unidades
Prisionais do Estado de São Paulo
-----
Artigo 176 - o uso do aparelho de televisão particular,
limitado a 01 (um) por cela, deve ser concedido mediante autorização,
por escrito, da diretoria da área de segurança e disciplina,
obedecidos aos seguintes critérios:
I- de 14 (catorze) polegadas, no máximo, a cores ou em
preto e branco;
grifo e negrito meu.

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