quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

Esclarecimento do SINDCOP sobre o ALE 100%

Ao ver a movimentação da ação do ALE ontem, preferi aguardar o esclarecimento do jurídico do SINDCOP para postar no blog.


Vejam matéria do SINDCOP abaixo:




25/01/2017ALE 100% SINDCOP ESCLARECE

Todos sabíamos que a implantação do ALE 100%, não seria fácil. O Sindicato vem buscando todos os meios processuais disponíveis para que o ASP tenha apostilado o beneficio. Porém, apesar das varias decisões favoráveis obtidas no Tribunal de Justiça, em primeiro grau encontramos muitas dificuldades. A Juíza do feito, por decisões totalmente despropositadas e, contrariando decisões em Agravos de Instrumentos, Embargos e outros recursos, insiste em não querer determinar o apostilamento (obrigação de fazer) da decisão judicial já transitada em julgado. A última decisão, que certamente causará alvoroço entre os associados do Sindicato mostra, mais uma vez, que a Juíza não quer cumprir as decisões do Tribunal, favorecendo, com isso, a Fazenda. Não vamos aqui nos posicionar quanto aos motivos que a levam a dificultar o cumprimento de decisão já transitada em julgado. Com certeza não é desconhecimento da matéria, pois, ela mesmo já disse que está no Judiciário há 20 anos. Não sendo falta de conhecimento, outra razão existe, porém, não vamos nós aqui, nos aventurarmos a indicar qual seria. O despacho questionado, sob análise do Departamento Jurídico do Sindicato, tem varias inconsistências.
Obrigação de Apostilar:
A primeira delas é quanto a não querer o Juízo determinar o apostilamento para após executar a obrigação de pagar (atrasados). Nossos Tribunais tem decidido reiteradamente que a obrigação de fazer se mostra obrigatória para que haja um ponto final para ao inicio da execução de pagar. O entendimento dos Tribunais Superiores tem sido no sentido de primeiro haver o apostilamento para após executar os atrasados (TJSP - AI n. 2.111.549-25.2016.8.26.0000 – Execução Contra Fazenda – Inversão na ordem procedimental da execução (cumprimento da obrigação de fazer e pagar). Cálculos apresentados sem o competente apostilamento. Descabimento.) Ainda: (Somente com base na decisão exequenda é que irá ser cumprida a obrigação de fazer, consistente no apostilamento, para, a seguir, viabilizar a apresentação dos valores atrasados efetivamente devidos AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 847.860 - SP (2016/0013710-3)). Assim, é preciso apostilar para após apresentar planilha e executar atrasados.
Direito extensivo a todos os associados, independente da época de filiação:
Decisão proferida no Agravo da Fazenda – Acordão n. 2016.0000432743, de 21/06/20169: “(...) Nessa sequencia, com relação ao item D, permite considerar superada a questão no que respeita ao limite de associados à época do ajuizamento, em especial por se levar em consideração que o beneficio abrange os associados e independe de autorização destes...”
A Fazenda insistia que a abrangência da decisão deveria ser limitada aos associados da época da propositura da ação e que, havia a necessidade de autorização. O TJSP decidiu que a decisão se estende a associados, e que cabe ao Sindicato a apresentação da relação de sócios sem considerar época de filiação.
É lamentável a Juíza confundir Sindicato com Associação (da mesma forma que a Procuradoria do Estado – coincidência). Questão também já decidida pelo Tribunal, que deixou claro que, o Sindicato, atua como substituto processual e, portanto, está dispensado de apresentar Lista de Filiado por ocasião da propositura da ação (tem decisão do STF nesse sentido), diferentemente de associação, que apenas representa seus associados. Ora, a Juíza, com certeza não teve tempo de ler o processo e verificar o que já foi decidido.
Totalmente despropositada e sem contexto a decisão.
O Sindicato já está agravando, levando ao Tribunal as inconsistências da decisão, com a demonstração de que ela afronta ao que o Tribunal já decidiu. O Sindicato está estudando a possibilidade e conveniência de representar a Juíza junto ao CNJ ou Conselho de Magistratura, pedindo a nomeação de um substituto, para que as decisões de primeiro grau sejam para o cumprimento de decisões já transitadas em julgado, com celeridade, pois decisão tardia não faz Justiça.

34 comentários:

  1. Parece que alguns ASPS que entraram com essa ação, mas de forma individual já tiveram ganho de causa. Vide: penitenciária de Dracena lá na croeste.

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  2. Mentira...Moro em Dracena e isso é falácia.

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    1. foi publicado no DO de ontem

      http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=5&e=20170124&p=1

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    2. a ação que foi ganha em Dracena era uma antiga antes de incorporar o ale , que se entrava com a ação pra integrar a gratificação no salário pra poder aposentar, quando servidor recebe uma gratificação por mais de cinco anos, pode entrar com este tipo de ação pois na época vc não levava para aposentadoria

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  3. Mais uma vez o coronel "santo" está barrando com mãos de ferro, mas a justiça de Deus tarda mais não falha.

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    1. Que deus rapaz, quero o dinheiro na mão. Vc. acredita em céu inferno? Eu quero ser feliz vivo e não morto vai se foder.

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    2. Então vai trabalhar para ter seu dinheiro na mão seu tonto,e não ficar aqui xingando os outros,se vc não acredita em céu e inferno,o problema é seu,o direito é seu,mas ser feliz,com seu esse seu pensamento,vai ser difícil,vc pensa muito pequeno,e deve ter um caroço de ervilha no lugar do cérebro,seu vacilão!!!!

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    3. Irmão JESUS CRISTO é o caminho: edir macedo, crivella, papa francisco, malafaia, valdemiro boiadeiro, raimundo roberto soares são os pedágios.

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  4. Eu gostaria muito que realmente viesse esse Ale ja q não temos aumento faz tempo, mais não acredito q vms receber, e se por acaso receber axo q será estendida a toda a classe não só a filiados do sindicop.Boa sorte a tds os agentes.

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  5. Tudo que a fazenda deseja é ganhar tempo, enrolar o máximo que puder. Eu acredito no Sindcop, porém, quando se trata de justiça ,fico desconfiado, será que ela é imparcial ?

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  6. A luta é árdua mas a recompensa é certa. Continuem com a luta sindcop.

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  7. Em Casa Branca, região central, um grupo entrou na justiça com advogado particular e ganhou a causa! em outubro do ano passado foi publicado no diário oficial o apostilamento mas a Fazenda, até a presente data, não pagou!!!

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  8. Se o sindicato atua como substituto processual da categoria representada, então o ALE 100% é estendido para todos...

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    1. Se for estendido para todos ou não uma coisa é correta: o SINDCOP ganhou a ação, diferente dos outros sindicatos (SINDASP e SIFUSPESP) que disseram desde o inicio que era uma ação perdida. Agora é torcer para que o mesmo ganhe o beneficio para todos.

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  9. tiração, o sindcop nos enrolou. tem guarda que caiu no conto de fadas do sindcop patife. ASP tudo troxa memo. fomos enganados. ACEITA QUE DÓI MENOS.

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    1. Se arrastou na ultima frase. passando a receita. kkkkkkkkkkkkk

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  10. A ação está ganha,transitado em julgado,porém não é novidade,que o Estado vá protelar de todas as formas possíveis,para pagarem,isso é fato,mas que vão ter que pagar vão,a classe não deve ser tão pessimista,pois onde há vida há esperança,acredito nisso,boa sorte a todos nós!!!!!

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    1. Com certeza! E é como o Sindasp disse: DESDE O INÍCIO, O SINDASP TINHA RAZÃO... SINDCOP GANHOU A AÇÃO!!! KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

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    2. Vc deve ser da corja do grandolfo,ou então está esperando ansiosamente o mês de abril para que venha o imposto sindical,mas fique sabendo que para a quase totalidade da categoria,o nome sindasp se resume em uma única palavra:LIXOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO,e pessoas da pior espécie,inclusive vc,que está defendendo essa corja da qual tenho certeza que faz parte!!!!

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  11. Quanto aos asp de Dracena, vi a publicação do DOE, a informação procede.

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  12. O que isso quer dizer? Li, mas não entendi.

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  13. Quanto aos dois ASP de Dracena que ganharam a ação do ALE 100%, é verídica a informação. Foi publicada a decisao no Diário oficial. O advogado é o Dr. Rafael Baruta de Pres. Venceslau. Ele utilizou a ação do Sindcop e executou individualmente no Foro de Dracena. Esta é a verdade. Quem não quiser acreditar no que estou escrevendo, por favor Comprovem no diário Oficial do dia 25 de janeiro de 2017 - Poder Executivo Seção II - Página 20.

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    1. Comprovar que eles ganharam uma ação é fácil, quero ver voce comprovar que foi esse advogado que voce esta fazendo propaganda só pra ganhar um jabazinho

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    2. Grandolfo, fica quieto!!!!!!

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    3. RATOLFOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO

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    4. ÉÉÉÉÉÉÉ, DOIS ASPs de Dracena, que nem são filiados ao Sindicop, já conseguiram no foro de Dracena, o apostilamento do ALE 100%, ganho pelo Sindicop, mas que até agora o Sindicop mesmo não consegue apostilar. Vejam abaixo o despacho da Juíza lá de Dracena. E aí Sindicop? E aí Sindasp? e aí Sifuspesp? Não vão se movimentar para apostilar também o Ale 100% de seus filiados não? Têm é que entrar urgente com milhares de ações de execução iguais a esta dos colegas de Dracena em todas as comarcas de São Paulo!

      TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
      COMARCA DE DRACENA FORO DE DRACENA
      1ª VARA
      Rua Bolivia, 137, . - Jardim América
      CEP: 17900-000 - Dracena - SP
      Telefone: (18) 3822-1156 - E-mail: dracena1@tjsp.jus.br

      Processo nº 1000920-79.2016.8.26.0168 - p. 1

      DESPACHO

      CONCLUSÃO/ Em 31 de outubro de 2016, faço estes autos conclusos ao(à) MM(ª) Juiz(a) de Direito,
      Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Aline Tabuchi Da Silva. Eu, _____, Maria Angelina Chittero Salsman, Oficial Maior, subscrevi.

      Processo nº: 1000920-79.2016.8.26.0168
      Classe – Assunto: Cumprimento de Sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer
      Exeqüente: Valter José Corage
      Executado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
      Justiça Gratuita
      Juiz(a) de Direito: Dr(a). Aline Tabuchi Da Silva

      Vistos.

      Intime-se a ré Fazenda Pública do Estado de São Paulo, na pessoa de sua procuradora, para que efetue o apostilamento conforme decidido no processo nº 0027905-10.2013, que tramitou pela 1ª Vara da Fazenda Pública, Comarca de Bauru-SP., incorporando 100% do Adicional de Local de Exercício (ALE) ao vencimento padrão (salário base) do autor Valter José Corage, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$100,00 (cem reais) por dia, no limite de 30 dias.

      Intime-se.

      Dracena, 31 de outubro de 2016.

      DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA.

      Por isso que a fazenda teve que apostilar! Obrigado ao colega do comentário "Quem não quiser acreditar no que estou escrevendo, por favor Comprovem no diário Oficial do dia 25 de janeiro de 2017 - Poder Executivo Seção II - Página 20"

      Jenis, publica isso em um tópico novo para o pessoal ter amplo conhecimento, pois é de interesse de todos os asps, seria de grande utilidade para a categoria, para que cada um corra atrás do seu ale 100%.

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    5. ESSE ADVOGADO DE VENCESLAU PERDEU UMA AÇÃO NOSSA E AINDA TIVEMOS QUE PAGAR 700 REAIS CADA UM, POIS O MESMO NÃO COLOCOU "AQUELA" CLAUSULA DE QUE NÃO PODEMOS PAGAR AS CUSTAS. FAZER O QUE NÉ? .... KKKK

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  14. galera, fomos enganados pelo SINDCOP, está claro isso e ngn quer adimitir. infelizmente, esse ALE vai chegar só no dia de são nunca

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    1. O ALE Já está GANHO, a juíza deixa bem claro isso. Até os novos filiados ganhou só que a juíza está atropelando a lei e não quer pagar para os mesmos. Desse jeito só os antigos ganham e é isso que o estado vai querer fazer pois não tem para onde correr. Se não for esse entendimento os outros sindicatos já estariam falando mau do Sindcop a muito tempo,que nos teriam nos engados, vê se alguns deles se posicionou contra o comunicado que o Sindcop deu????? CONCORDAM?????

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    2. o ALE está ganho? que cara iludido. ganho estará quando o pagode ($) estiver no bolso do funça.

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  15. Vou postar ..Quando sair o holerit..Sou o func.que ganhou o Alê 100%..

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  16. AVANTI SINDIGOLPE ... ACREDITAMOS EM VC, MAS ATÉ QUANDO?

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