sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

Sindicatos e federações, lutem pelo PL 5492/16, esse é o momento, esse PL significa 30% de aumento salarial.

Nesse momento que se fala muito em crise no sistema prisional, vejo alguns colegas lembrando que é o momento para aprovar as PECs da Policia Penal ou Policia Penitenciária, mas assim como em 2006 após os atentados do PCC no estado de São Paulo, chegou o "cala a boca" do AOP para os trabalhadores do sistema prisional que são os que mais sofrem com essas crises do sistema prisional, o AOP concedeu cerca de 30% de reajuste real, agora temos esse PL 5492/16 que está tramitando na Câmara Federal que concede cerca de 30%  de reajuste salarial, com possível aprovação do adicional de periculosidade para todos agentes penitenciários do país.

As outras questões já sabemos que de alguma forma serão abordadas pelo pacote de um bilhão de duzentos milhões do governo federal.

Portanto, esse é o momento de unir forças nesse projeto, imagine só... são mais de 30 sindicatos no país todo, pois todo estado tem ao menos 1, aqui em SP tem 4.

É óbvio que ele foi aprovado apenas em uma comissão, mas é preciso de loby dos representantes de classe na Câmara Federal para que seja aprovado em plenário da Câmara, no Senado e sancionado pelo presidente da república, mas lembro que a tramitação para aprovar esse PL é muito mais fácil e mais rápido que uma PEC, não precisa do quórum que uma PEC precisa, que é de 308 deputados para votar, essa basta ter o quórum mínimo.

Veja matéria da Câmara sobre esse projeto:
11/01/2017 - 19h25
Comissão aprova adicional de periculosidade a agentes de segurança
Nilson Bastian
Sessão Especial do Impeachment - deputado Pastor Eurico - (PHS-PE)
Relator, Pastor Eurico emitiu parecer favorável e incluiu os agentes carcerários entre os beneficiários
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5492/16, que garante a policiais federais e estaduais o direito a adicional de periculosidade fixado em, no mínimo, 30% da remuneração.

Pelo texto, o benefício será calculado sobre a remuneração total, excetuadas as vantagens de natureza pessoal. A medida vale para as polícias rodoviária e ferroviária federal, civil, militares e corpos de bombeiros militares.

O autor, deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), afirma que o projeto “corrige lacuna na lei ao reconhecer que os agentes de segurança exercem atividade insalubre e de risco, permitindo melhores condições de trabalho”.

O relator, deputado Pastor Eurico (PHS-PE), elogiou a iniciativa e incluiu os agentes carcerários entre os beneficiários. Segundo ele, a compensação financeira atenua problemas inerentes a atividades desses profissionais. “Há o risco de que eles contraiam doenças mentais e físicas que afetam, de forma direta, o próprio policial e, de forma indireta, os seus familiares”, ressaltou.

O projeto regulamenta o artigo 144 da Constituição, que trata da segurança pública. Essse dispositivo enquadra os agentes de segurança entre os trabalhadores remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões do Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Veja o projeto na íNTEGRA DA PROPOSTA no link abaixo:

  • PL-5492/2016
  • http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2087161
Reportagem – Emanuelle Brasil

Edição - Sandra Crespo



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