quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017

SAP diz que vai alugar 166 Scanners em 2017. Promessa já havia sido feita há 2 anos, segundo o UOL.


Fonte: UOL


São Paulo anuncia aluguel de equipamentos de varredura visual para presídiosCOMENTE
Gabriela Fujita
Do UOL, em São Paulo 02/02/201711h42

Scanner corporal usado em procedimento de revista em presídio do Rio de Janeiro


A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), que responde por 166 unidades prisionais no Estado de São Paulo, anunciou que irá alugar scanners corporais (de varredura visual detalhada) para penitenciárias, centros de detenção provisória e de readaptação penitenciária, e hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico.

No último final de semana, duas reportagens do UOL mostraram que, apesar de proibida desde 2014 pela lei 15.552, a prática de revista íntima é mantida nas unidades prisionais do Estado, no entendimento do Ministério Público paulista e da Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da República. Promotores de Direitos Humanos e defensores públicos investigam denúncias de violação da lei e de direitos dos visitantes nos presídios, em procedimentos citados por eles, em documentos, como "revista vexatória".

Três mulheres ouvidas pela reportagem relataram situações "humilhantes" (em tirar toda a roupa e fazer agachamentos em série) durante a revista obrigatória, antes da visita a parentes encarcerados no interior de São Paulo.

A SAP não reconhece que a revista íntima seja mantida, mas justifica, em resposta à promotoria, que seria necessário instalar scanners corporais nas unidades prisionais para poder identificar se visitantes levam objetos ilícitos dentro do corpo.

Após a publicação das duas matérias, no último domingo, a SAP anunciou que vai alugar 166 scanners corporais ainda este ano.

De acordo com a secretaria, a licitação para a locação dos aparelhos será aberta no primeiro semestre de 2017, e "atualmente a Secretaria da Administração Penitenciária reúne seus técnicos para a elaboração do projeto básico".

Segundo a secretaria, o dinheiro para o aluguel dos scanners virá do Ministério da Justiça e Cidadania, por meio do Plano para Aplicação de Recursos do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional). Não foi informado pela SAP quanto será gasto com os equipamentos nem quando eles serão instalados.

Nos documentos públicos que fazem parte da investigação do Ministério Público, consta o valor de R$ 18 mil por mês de aluguel, para cada aparelho, estimado pela própria secretaria no início de 2015.

Para advogado, "equipamento não resolve o caos"
O advogado criminal Hugo Leonardo, 36, é a favor do banimento da revista íntima e diz não se opor à instalação de scanners corporais. Ele próprio já viu alguns aparelhos "de muita eficácia" em funcionamento, em estabelecimentos prisionais de outros Estados. No entanto, avalia que o controle de entrada de produtos proibidos e o tratamento a parentes de presos fazem parte de um sistema onde o caos está enraizado.

"Existem diversos estabelecimentos penais pelo Brasil que já possuem esses equipamentos e onde cotidianamente são encontrados produtos ilícitos com os presos, seja arma, celular ou droga", ele diz. "Esse problema é endêmico, crônico. Achar que vai resolver o problema porque o governo fará uma licitação para alugar equipamentos com verba do governo federal e colocar esses equipamentos nas penitenciárias é um grande engodo."

Vice-presidente do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), o advogado sustenta que é um erro adotar políticas públicas voltadas para a segurança sem considerar, por exemplo, a corrupção no sistema prisional.

"Não quero generalizar que existe corrupção em toda a classe [trabalhadora do sistema penitenciário], mas há corrupção, assim como em várias outras classes. Os poucos maus profissionais acabam por piorar muito a situação", ele afirma. "Você tem um desmando absoluto, falta de controle, falta de uma política séria que determina quais são as pessoas que fiscalizarão esses agentes penitenciários."

Para ilustrar a ideia que defende, Leonardo cita dois casos recentes: o do ex-senador Luiz Estevão, que cumpre pena no presídio da Papuda, em Brasília, por desvio de verba pública, e que usufruía de regalias dentro da cela, como cafeteira elétrica e chocolate; e o do diretor interino do Compaj, complexo penitenciário em Manaus onde dezenas de presos morreram no começo do ano, que foi afastado por suspeita de receber dinheiro da facção criminosa FDN (Família do Norte).

"Não podemos submeter essas pessoas a revistas vexatórias, que violam a Constituição, que violam a dignidade, por um argumento de se evitar a entrada de produtos ilícitos nesses estabelecimentos. Isso é problema do Estado, e o Estado tem que administrar esse problema."

Promessa feita há dois anos
Em agosto de 2014, quando foi publicada a lei 15.552, alguns presídios na região oeste de São Paulo livraram os visitantes da revista íntima, mas muita gente foi barrada ao passar vestida por detectores de metal, e o contato com os parentes presos não pôde ser feito.

Naquele mês, o governador Geraldo Alckmin (PSDB), que sancionou a lei, afirmou em entrevista que scanners corporais seriam alugados e que a revista íntima seria abolida quando estes entrassem em operação nos presídios do Estado onde fossem mais necessários.


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11 comentários:

  1. ACABEI DE LER NUM SITE QUE UM ADVOGADO DOS D.H JÁ DISSE DE QUE É A FAVOR, MAS QUEM IRÁ FISCALIZAR O AGENTE QUE ANALISA AS IMAGENS. E DISSE MAIS: DE NADA ADIANTA A TECNOLOGIA SE A CORRUPÇÃO JÁ ESTA ENRAIZADA NO SISTEMA PRISIONAL. OWWWW JENIS, SEMPRE HAVERA UM F.D.P DESSES.

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    1. Deve ser a mãe do ADV, já que deve estar presa

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    2. É CERTO QUE OS MODERNOS SCANNERS, ASSIM COMO AS MEDIEVAIS E ARCAICAS REVISTAS VEXATÓRIAS, NÃO IRÃO ACABAR COM A PRESENÇA DE DROGAS, CELULARES E OUTROS OBJETOS PROIBIDOS DENTRO DOS PRESÍDIOS, MAS PELO MENOS VÃO ACABAR COM A REVISTA VEXATÓRIA. REVISTA QUE É VEXATÓRIA, HUMILHANTE TANTO PARA A VISITA COMO PARA AS SERVIDORAS QUE SÃO OBRIGADAS A EXECUTAR SABENDO QUE A MESMA É INÚTIL. SE A SAP TOMASSE AS MEDIDAS SUGERIDAS ABAIXO, SERIA MAIS EFICIENTE E BARATO.

      "Anônimo segunda-feira, janeiro 30, 2017 6:21:00 PM":

      "A Lei Estadual 15.552, determina o fim das revistas vexatórias, ou seja, da chamada revista rotulada pela SAP como íntima, pessoal, ou rigorosa, minuciosa, etc. Fica claro na Lei 15.552 que o fim desse tipo de revista não depende da aquisição de escaners corporais, ele apenas é citado na lei como exemplo de equipamento, entre outros, que podem ser usados sem afrontar a lei.

      MAS, NÃO PRECISA DE MUITOS ESCANERS COMO A SAP DIZ NÃO, apenas 1 por unidade basta, é só a SAP mudar as regras de visitação, adequando à quantidade de visita à capacidade diária de um aparelho escaner: por exemplo, em muitas unidades todos os presos recebem visitas nos sábados e domingos ou seja, um mesmo preso recebe visita no sábado e também no dia seguinte, domingo, então é só impor uma regra que metade dos presos do presídio receberão visita no sábado e a outra metade no domingo; restringir para que o preso possa ter somente um dia de visita a cada mês, etc... assim ficaria possível comprar ou alugar os escaners... só a mudança nas regras de visitação (que depende somente da SAP, cada preso deve ter por lei, ao menos um dia de visita por mês, mais que isso é mera REGALIA que a SAP concede mesmo sem os presos merecerem) só a mudança nas regras de visitação diminuiria muitíssimo as prisões de mulheres por tráfico de drogas nas portas dos presídios, pois diminuiria bastante o fluxo de visitas para dentro das cadeias e conseqüentemente o fluxo das drogas que elas levam, colocando ordem nessa bagunça que são as visitações nas penitenciárias; impor uma melhor regra e melhor controle para cadastro de visita ÍNTIMA, pois as atuais regras qualquer mulher sem nunca ter visto o preso se cadastra no rol sem qualquer dificuldade real... Deviam melhorar isso, pois as que assim agem é somente para fazer coisas erradas na cadeia (servir de mulas, prostitutas, etc), e a SAP colabora para que isso aconteça, para essa exploração de mulheres vulneráveis pelos criminosos, tem até garotas menores nessas visitações, sendo exploradas e depois quando caem com drogas... nada pode ser feito criminalmente (Antes que colegas critiquem que estou 'protegendo criminosas', digo que o comportamento dessas mulheres, criminosas ou não, maiores ou não, é SIM INCENTIVADO pelas regras da SAP... e que talvez para elas a única opção de sustento seja mesmo a prostituição e o tráfico, e se há maneira de lucrar mais fazendo isso nos presídios, por que não fariam, se há 'incentivos' da SAP. O que se espera dos criminosos é que cometam crimes, que burlam as regras, que explorem os mais fracos, que sejam desonestos, que façam coisas erradas... E o que se espera do Governo? Que o Governo ao menos dificulte o cometimento dessas práticas pelos presos; ou mais humildemente ainda, que ao menos não as incentive".

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  2. Ao meu ver é mais uma forma pra desviar dinheiro, pois o aluguel é caro. É como na base de escolta em que uma empresa vai até lá e faz a limpeza total das viaturas, depois de limpas elas são colocadas no meio da lama e do barro, e tem mais não pode colocar uma máquina de lavar de pressão, para não gastar água dá unidade, mas pagar pra lavar e colocar no meio da lama pode.

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  3. Pensei em dar dois palpites que ajudariam na segurança do manuseio da referida.
    Mas esquece...
    Me veio na mente o descaso do estado e da sap com o Asp .
    Nao me empenho p mais nada ,desanimo total.

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    1. eu estou me empenhando na licença médica e bico na rua kkkkkk foda-se a cadeia tenho família pra cuidar

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    2. Já temos muitos pontos contra nossa classe, Governo, crime organizado e ainda esse tipo de servidor lixo. O que mais me ataca, pois do governo e do crime só esperamos o pior, mas daquele que deveria estar cumprindo com sua obrigação esta de miguelagem, atrasando e complicando os que realmente necessitam de tratamento de saúde. Lamentavelll.
      Mas pra esse tipo de funcionário safado a culpa sempre é do Asp que não falta pois esse é taxado de trouxa, do diarista, do chefe de plantão, da diretoria, do asp que trabalha na frota, do que trabalha na área externa. E esse ainda tem apoio e concordância de muito. Se não mudar a forma do ASP pensar e agir, não mudaremos o meio onde trabalhamos.

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  4. Por que se alugar, se pode se comprar ?

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  5. deus seja louvado que isso ocorra mesmo, e que seja breve pois nossa secretaria merece investimento pois é competente e isso mostra o reconhecimento a dedicação do funcionários.

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    1. "Anônimo segunda-feira, janeiro 30, 2017 6:23:00 PM"

      "ABAIXO, OUTRA LEI QUE DEVERIA TER SIDO IMPLANTADA PELA SAP, e essa sim, evitaria muitíssimo os problemas de drogas nos presídios, pois o preso poderia ser revistado na ida e na volta do local adequado de visitação, evitaria o grande problema que é a visitante de um preso ter contato todos os demais presos do pavilhão (Hoje, nos presídios paulistas, não existe local adequado destinado à visitação social ou íntima, a visitante do preso é colocada para dentro do pavilhão onde o preso fica, mantendo contato com 200, 300, 400 presos, aliás, os/as visitantes se tornam autênticos presos, assim a SAP favorece e incentiva a prostituição, o tráfico, o assédio de um preso ou visita por grupos criminosos, incentiva a cooptação, facilita motins e rebeliões com refens, etc. tudo de ruim, nada de bom). A lei abaixo, assim como a de cima foram sancionadas na mesma data, ajudariam enormemente a segurança e a disciplina nas unidades prisionais e garantiriam a dignidade e segurança dos visitantes e presos e enfraqueceria muito as facções criminosas e grupos locais de presos exploradores de outros, porém ambas foram esquecidas pela SAP... Se ao menos a SAP implantasse o local adequado de visitação nos presídios a serem inaugurados... mas nem estudos há para isso. Ou seja, o foco da SAP não é cumprir a lei, o foco é o de enrolar, fazer e manter acordos... daqui a pouco a SAP vai ter um quadro maior de procuradores para sua defesa e procrastinação, do que o quadro de ASPs.

      LEI Nº 15.553, DE 12 DE AGOSTO DE 2014 - Determina que os estabelecimentos penais disponham de locais adequados para a visitação de familiares e dá outras providências.

      O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
      Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
      Artigo 1º - Os estabelecimentos penais deverão dispor de locais adequados para a visitação de familiares e amigos, garantindo privacidade, mesmo que sob vigilância, com o intuito de facilitar a ressocialização do preso com a família e a sociedade. § 1º - Vetado. § 2º - As visitas de que trata o “caput” deste artigo deverão respeitar as regras estabelecidas pela Secretaria da Administração Penitenciária ou os regulamentos próprios de cada estabelecimento penal.
      Artigo 2º - Vetado. § 1º - Vetado. § 2º - Vetado.
      Artigo 3º - Vetado.
      Artigo 4º - As despesas resultantes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
      Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
      Palácio dos Bandeirantes, 12 de agosto de 2014.
      GERALDO ALCKMIN
      Lourival Gomes"

      EU NÃO SABIA DESSA LEI, VÍ AQUI NESSE BLOG O COMENTÁRIO ACIMA E VERIFIQUEI NO SITE DA ALESP E É MESMO VERDADEIRA. ACHO QUE VC JENIS DEVERIA DENUNCIAR ISSO AOS DEPUTADOS DO SEU PARTIDO, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, À DEFENSORIA, À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, AO JUDICIÁRIO, PARA EXIGIREM DO GOVERNO O CUMPRIMENTO DELA, E COMO O COLEGA DISSE, PARA QUE AS NOVAS UNIDADES PRISIONAIS JÁ TENHAM LOCAIS ADEQUADOS PARA VISITAÇÃO, PARA QUE AS VISITAS NÃO ENTREM NOS RAIOS DE HABITAÇÃO E CELAS DE PRESOS.

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  6. assim que se respeita as pessoas , criando mecanismo que agilize os trabalhos dentro da penitenciaria e traga um ambiente mais salubre para o corpo funcional.

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