segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

Temer enviará projeto sobre direito de greve para servidores públicos.

Vamos aguardar para ver como será esse projeto....

Aos que respondem sindicância de greve piorar não vai, mas pode melhorar dependendo de como será o projeto.

Já que a lei só pode retroagir para beneficiar e nunca para prejudicar.

Leia a matéria da Folha e entenderá do porque depende de regulamentação esse projeto.

Temer anuncia envio ao Congresso de projeto de lei sobre direito de greve


O presidente Michel Temer anunciou nesta segunda-feira (13) que o governo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para regulamentar o direito de greve de servidores públicos, incluindo policiais civis, funcionários de saúde e educação.

A informação foi passada pessoalmente por Temer em uma declaração à imprensa, quando ressaltou que o projeto não envolve as forças militares, que são proibidas pela Constituição de entrar em greve ou formarem sindicatos.

"Pela Constituição, certos serviços essenciais não podem ficar paralisados. E até hoje, embora haja muitos projetos correndo pelo Congresso Nacional, nós vamos adicionar mais um projeto para que possa ser examinado pelo Congresso Nacional", afirmou.

O direito de greve está previsto na Constituição, mas a regulamentação nunca foi feita. As decisões sobre greves em áreas consideradas essenciais, como segurança e saúde, costumam ser resolvidas em ações na Justiça.


Apesar de não ter relação direta com a crise de segurança no Espírito Santo, o projeto tenta prevenir que outras áreas de segurança, como guardas municipais e policiais civis também criem movimentos em um momento em que vários Estados passam por fortes crises financeiras. Além disso, o governo teme movimentos generalizados nas demais áreas de atendimentos essenciais, como educação e saúde.

"Eu ressalto que isso não tem nada a ver com o que aconteceu no Espírito Santo, que as forças federais lá estiveram com vistas ao restabelecimento da lei e da ordem, porque as polícias militares, por disposição constitucional, não podem fazer greve e nem sindicalizar-se", disse o presidente.

"Eu volto a dizer que, no caso desta última declaração, o governo federal resolveu colocar as Forças Armadas à disposição de toda e qualquer hipótese de desordem nos Estados da federação brasileira."

O Palácio do Planalto avalia que o movimento no Espírito Santo vem perdendo força, de acordo com a Reuters, e que não devem ser necessárias novas medidas além do envio da Força Nacional e das Forças Armadas. O ministro da Justiça interino, José Levi do Amaral Júnior, voltou a Vitória para acompanhar a situação.

15 comentários:

  1. É... desistiu... cada uma...


    Temer desiste de enviar novo projeto sobre direito de greve
    Governo Temer

    GUSTAVO URIBE
    DE BRASÍLIA

    13/02/2017 21h19
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    O presidente Michel Temer desistiu de enviar ao Congresso Nacional um novo projeto de lei para regulamentar o direito de greve de servidores públicos.

    No início da noite desta segunda-feira (13), o governo federal informou que enviará sugestões ao Senado Federal para serem acrescentadas a uma proposta de autoria do líder do governo, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

    Mais cedo, em pronunciamento no Palácio do Planalto, o presidente havia anunciado o envio de um novo projeto que, segundo ele, evitaria que serviços essenciais ficassem paralisados em situações de greve.

    "Embora haja muitos projetos correndo pelo Congresso Nacional, nós vamos adicionar mais um projeto para que possa ser examinado pelo Congresso Nacional", disse.

    O direito de greve está previsto na Constituição Federal, mas não foi regulamentado. Entre as sugestões que serão enviadas ao Senado Federal, há o desconto de dias parados e a punição do servidor público.

    O governo federal também propõe a possibilidade de contratação de temporários e a perda do cargo de servidores públicos em casos de paralisação e a responsabilização administrativa e criminal para quem coage outros profissionais a participarem de greve.

    No pronunciamento, o presidente voltou a criticar o motim de policias militares no Espírito Santo. Segundo ele, tratou-se de "uma insurgência contra o texto constitucional"

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  2. O temor é usar a lei, e o reajuste dá inflação que já não está chegando, nunca chegar...

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  3. Resumindo: O governo está tentando restringir ainda mais o direito do servidor de fazer greve.Se não querem greve, que nos paguem um salário digno e não a pouca vergonha que nos pagam!!!

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  4. desistiu por enquanto... esse tipo de praga eles vão testando, vão vendo se cola, se o povo reclama muito eles deixam engavetados por um tempo, depois voltam a cogitar o assunto novamente, e se colar, colou e nós tomaremos no corrugado!

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  5. Só nos resta orar à Deus ,para fazer o impossível com relação a esses políticos ,porque a maioria só quer escravizar o povo.
    Só planos criminosos para com o trabalhador, principalmente o funcionalismo público .
    Alex

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    1. REZAR NÃO VAI ADIANTAR NESSE CASO. TEM QUE SER COMO É EM TODO O MUNDO. VAMOS PARA AS RUAS.

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  6. Depois que aprovarem um desses projetos, que tira + um direito do servidor, os sindicatos e a categoria vão se mobilizar p greve, tamo junto...

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  7. PROFESSORES FAZEM GREVE TODO ANO, ALIÁS, INTERMINÁVEIS, PROFESSORES UNIVERSITÁRIO FAZ GREVE, O TEMPO TODO E AINDA OBRIGAM OS QUE NÃO QUEREM ADERIR A PARTICIPAR NA MAIOR TRUCULÊNCIA COMO TODOS SABEMOS. CAMINHONEIROS FAZEM GREVE, ESTIVADORES FAZEM GREVE, O JUDICIÁRIO FAZ GREVE E NÃO ACONTECE NADA É CLARO. MÉDICOS FAZEM GREVE. MOTORISTAS DE TRANSPORTE PÚBLICO FAZEM GREVE, BANCÁRIOS FAZEM GREVE, A POLÍCIA FEDERAL FAZ GREVE E NÃO ACONTECE NADA. SINDICALISTAS DA CUT, CGT ETC,ETC FAZEM GREVE, ALIÁS ARREBENTAM COM TUDO E A TODOS E AI DE ALGUÉM FALAR ALGUMA COISA, SINDICALISTA DE VERMELHO SEMPRE TEM RAZÃO. AGORA QUANDO A PM OU OS AGENTES PENITENCIÁRIOS FAZEM GREVE, PRONTO, VAMOS EXONERAR URGENTE PARA QUE SIRVA DE LIÇÃO. SEM GREVE, ALGUÉM ACHA QUE ALGUM GOVERNO IRÁ DAR AUMENTO PARA A CLASSE????????????????
    ENTÃO, VAMOS EXONERAR PROFESSORES, PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS, ESTIVADORES, JUÍZES, SINDICALISTAS VERMELHOS,ETC, ETC ETC, TAMBÉM. POIS NÃO É JUSTO UNS TEREM O DIREITO E OUTROS NÃO.
    VAMOS DEMITIR TODO MUNDO ENTÃO.
    BRASIL, UM PAÍS DE TOLOS

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  8. Estamos voltando à censura e ao regime da ditadura... Fora os retrocessos em relação a PEC, previdência entre outros... Atolado em escândalos e em meio aos mafiosos que estão no poder, o governo ilegítimo está "botando as asinhas pra fora" e os maiores lesados? O povo e é claro, servidores públicos de baixo escalão. Pq lá no congresso e plenário, a farra corre solta. Brasil, Desordem e Retrocesso!

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  9. Copiem e colem o link abaixo e vejam quanto os políticos nos custam (e olha q é um vídeo da Globo!) Dura UM minuto e quarenta.

    https://youtu.be/zZuQAipBAK8

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  10. Quem desrespeita a lei é oq? MARGINAL! Vamos respeitar a lei, senhor "santo"! Lei n° 12.391, de 23/05/2006 e Lei n° 15.109, de 29/07/2013!!! Só quero meu dissídio, nada mais do que a OBRIGAÇÃO do "santo" pagar e meu direito!!! E os sindicatos pelegos? Ao menos entraram com ação para fazer a categoria receber isso???? Melhor, cadê aquela matéria marota na falha ou no no esgotão falando que o estado descumpre a lei na cara dura já tem mais de uma década e deixa o servidor passando vergonha com esse salário????? Ah... só pra marmita de ladrão que fazem isso, não é mesmo?

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  11. ele Temer poderia fazer um decreto como fez para proteger os safados dos politicos, diz que só vai tirar os ministros caso se tornem réu nesse paisinho de mer... os nossos ilustrissimos do supremo demoram 2 3 4 anos para julgarem algo desse tipo ai acontece que quando esses vagabundos desonestos se tornarem réus ja acabou o mandato, e nós tamos fud.... mais uma vez deveriam distribuir nariz de palhaço pra populaçao

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  12. o Jenis ja que querem que trabalhemos 49 anos para nos aposentar porque não temos o direito de escolher se queremos aposentar ou nao , tipo eu teria o direito de escolher se contribuo ou nao com a previdencia da uniao, abrindo mao da minha aposentadoria , no entanto o que eles me descontam do salario voltaria para o meu salario, e eu poderia pagar uma previdencia privada, ou investir o meu dinheiro, em outra coisa para no futuro eu ter uma renda, quantos vao falecer antes da aposentadoria e a familia nao vai receber mais nada, sera que nao tem nenhum deputado para propor isso, nos de o direito de escolher nosso futuro, algum deputado se voce conhece poderia ver um tipo de alternativo deste tipo e deixe o cidadão escolher, afinal quem nos diz que nesse Pais do jeito que é bagunçado no futuro teremos essa aposentadoria,

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  13. Sou contrário a greve de funcionários que entrem no sistema até uns 10 anos de trabalho....O cara já sabe do salário.....Das condições... Lúgubres...Mesmo assim entra no sistema.....Sem contar os que ficam chorando....Esperando uma cadeia na cidade dele.

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