quarta-feira, 8 de março de 2017

Promotoria de direitos humanos pede mudança na EAP.


Fonte: 

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/noticias/noticia?id_noticia=16574664&id_grupo=118

Notícia
Terça-Feira , 14 de fevereiro de 2017
Promotoria de Direitos Humanos pede mudança em Escola de Administração Penitenciária

Inquérito apura irregularidades em unidade prisional
A Promotoria de Direitos Humanos da Capital expediu recomendação à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) para que a pasta introduza na grade curricular da Escola de Administração Penitenciária “Doutor Luiz Camargo Wolffmann” temas sobre Direito Internacional dos Direitos Humanos relativos ao tratamento de pessoas presas. A Promotoria quer ainda que a secretaria implemente mecanismos de fiscalização do uso de Equipamentos de Proteção Individual, fornecidos por empresas contratadas, pelas presidiárias que trabalham na cozinha da Penitenciária Feminina de Santana.

A recomendação é assinada pelos promotores de Justiça Eduardo Ferreira Valério e Beatriz Helena Budin Fonseca. No entendimento dos promotores, “essas duas questões estão a reclamar aprimoramentos que podem contribuir eficazmente para o pleno respeito aos direitos das pessoas presas, evitando-se violação de seus direitos fundamentais”.

Um inquérito civil instaurado na Promotoria investiga possíveis irregularidades naquele estabelecimento prisional, como condições insalubres e eventual violação a direito fundamental da pessoa presa.

As denúncias foram noticiadas ao MPSP pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, pelo Conselho da Comunidade da Capital e pela Promotoria de Justiça de Execuções Criminais.

Nenhum comentário:

Postar um comentário



Seu comentário é bem vindo, porém não será postado caso o moderador entenda que existam ofensas ou que não se aplique ao assunto da postagem.

Identificando-se, sua crítica, favorável ou contrária, terá mais credibilidade e respeitabilidade junto aos leitores.

Comente a postagem, para perguntas ou bate papo com o autor do BLOG,
jenisdeandrade@yahoo.com.br,
Jenis de Andrade no Facebook.