quarta-feira, 5 de abril de 2017

PEC 308 volta a ser debate no Congresso, mas...


Para aprovar uma PEC precisa de voto SIM de 3/5 dos deputados federais, depois ir para o Senado.

Para ficar fácil memorizar quanto são 3/5 dos deputados federais, que tem um total de 513 veja que coincidentemente são 308 deputados, é difícil imaginar que 308 deputados estejam presentes apenas para votar essa questão, além do que esses 308 tem que votar SIM, ou seja, precisa  estar presente pelo menos uns 400 deputados no momento, se imaginarmos que a maioria é a favor da criação da Polícia Penal.

Desculpem-me, prefiro ser realista, do que agir como sindicalistas que ficam criando e alimentando falsas esperanças.



Veja matéria da Câmara dos deputados federais.
04/04/2017 - 15h47
Debatedores defendem transformação de agentes penitenciários em polícia penal
Em comissão geral sobre o sistema carcerário brasileiro, no Plenário, deputados e agentes penitenciários pediram a votação de proposta que cria a polícia penitenciária
A transformação do agente penitenciário em polícia penal foi o principal ponto discutido na comissão geral sobre o sistema prisional brasileiro, realizada nesta terça-feira (4) na Câmara dos Deputados. Agentes, procuradores de Justiça, delegados e deputados presentes ao debate defenderam a aprovação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/04, que cria as polícias penitenciárias federal e estadual. O objetivo é liberar as outras polícias, como a civil e a militar, das atividades carcerárias. O texto está pronto para entrar na pauta do Plenário.
Gilmar Felix / Câmara dos Deputados
Comissão geral para discutir “O sistema penitenciário no Brasil”. Dep. Lincoln Portela (PRB-MG)
Lincoln Portela: agentes precisam ser reconhecidos como policiais de direito
“É lamentável que, por falta de informações, os agentes sejam chamados de carcereiros. Vocês serão polícia de direito e serão incluídos na Constituição”, afirmou o deputado Lincoln Portela (PRB-MG), que sugeriu o debate e é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Penitenciários.
Segundo o procurador de Justiça de São Paulo Márcio Sérgio Christino, a PEC 308 merece apoio porque o agente penitenciário seria “a coluna sobre a qual repousa o sistema penitenciário”. “Ele tem de ter condições de realizar sua missão. Isso é a base de qualquer reforma no sistema”, declarou.
O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, acrescentou que a PEC 308 é uma dívida que o Congresso e o Poder Executivo têm para com os trabalhadores do sistema penitenciário. Na avaliação de Boudens, a valorização da categoria é necessária para que não se permita que “aventureiros façam parte desse setor da segurança pública”.
O deputado Cabo Sabino (PR-CE) disse não entender como uma categoria que toma conta de tudo dentro do presídio pode não ser considerada segurança pública. “Nós temos que ter uma polícia penal no País. É uma questão técnica que vai trazer ganho real para a sociedade.”
Previdência
Outro ponto mencionado pelos agentes penitenciários foi a reforma da Previdência. A categoria vê com preocupação a proposta em análise na Câmara, em razão de ela acabar com a aposentadoria especial para atividades de risco.
“O agente já tem uma vida muita curta. Se tivermos a reforma da Previdência e nós formos encaixados, com certeza será o fim”, comentou o presidente da Associação dos Agentes de Segurança Penitenciária de São Paulo (Aaspesp), Cicero Felix de Souza.
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Audiência pública extraordinária sobre a criminalização do Caixa 2. Advogado e Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Cristiano Avila Maronna
Cristiano Avila Maronna sugeriu mudanças na legislação sobre drogas para reduzir o encarceramento: "É preciso distinguir usuários de traficantes"
O diretor executivo do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná, José Roberto das Neves, também se mostrou preocupado com a questão. Os agentes, afirmou, estão doentes e muitos tomam remédios controlados. “É preciso pensar na saúde, na qualidade de vida e nas condições de trabalho desses servidores”, defendeu.
Desencarceramento
Alguns participantes do debate discutiram ainda a superlotação dos presídios brasileiros e apoiaram medidas como o desencarceramento em massa de presos que já cumpriram pena ou que cometeram crimes de pequeno potencial ofensivo.

O presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Cristiano Avila Maronna, acredita que a crise do sistema prisional nunca se resolverá se o número de presos não diminuir. Ele sugeriu alterações na legislação sobre drogas, a fim de reduzir o encarceramento no Brasil. “O fato de não haver distinção entre usuários e traficantes faz com que muitos usuários sejam encarcerados como se traficantes fossem”, exemplificou.
Os advogados Natália Damazio e Gabriel Carvalho de Sampaio lamentaram que hoje a população carcerária seja composta em sua maioria por jovens negros e pobres. “Precisamos de uma nova política policial e penitenciária. As pessoas estão sendo presas na periferia, quando não mortas e assassinadas. A solução é resolver esse problema com mais encarceramento?”, questionou Sampaio.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:


Reportagem – Noéli Nobre

Edição – Marcelo Oliveira


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