quinta-feira, 6 de abril de 2017

Penitenciária Feminina de Votorantim é denominada "Oscar Garcia Machado"


Fonte: D.O.E.S.P.

LEI Nº 16.403, DE 5 DE ABRIL DE 2017
( Projeto de lei nº 751/2013,
da Deputada Maria Lúcia Amary - PSDB)
Dá denominação à Penitenciária que especifica
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo
a seguinte lei:
Artigo 1º – Passa a denominar-se “Oscar Garcia Machado”
a Penitenciária Feminina de Votorantim.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de abril de 2017
GERALDO ALCKMIN
Lourival Gomes
Secretário da Administração Penitenciária
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 5 de
abril de 2017.









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