quinta-feira, 11 de maio de 2017

Ação coletiva ajuizada por associações abrange apenas filiados até a data de sua proposição. Sindcop, muda algo na ação do ALE?

Recebi muitas mensagens por watts, email e telefonemas sobre essa matéria do STF publicada ontem, na maioria dos colegas que me enviaram pergunta ou sugestão de postagem era sobre a AÇÃO do ALE que o Sindcop ganhou e que não foi apostilada ainda, deixo o questionamento aqui, se houver uma resposta do Sindcop sobre essa decisão do STF, se muda algo, ou se não muda por ser posterior ao ganho da ação, será postado aqui.

Está me cheirando mal isso, veja quem foi o primeiro ministro a votar, ainda mais sabendo que tem algumas pessoas que torcem contra, que estão em Brasília e são ligados ao governo de São Paulo e fazem parte de partido que é aliado ao PSDB.

Afinal... ficamos indignado com a indicação do último ministro do STF, mas serviu para termos certeza de como são indicados esses ministros.

Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=342977


Ação coletiva ajuizada por associações abrange apenas filiados até a data de sua proposição




Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (10), decidiu que a execução de sentença transitada em julgado em ação coletiva proposta por entidade associativa de caráter civil alcança apenas os filiados na data da propositura da ação. Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Marco Aurélio, no sentido de que os filiados em momento posterior à formalização da ação de conhecimento não podem se beneficiar de seus efeitos. A decisão deverá ser seguida em pelo menos 3.920 processos sobrestados em outras instâncias.

No caso dos autos, o Plenário negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 612043, com repercussão geral reconhecida, interposto pela Associação dos Servidores da Justiça Federal no Paraná (Asserjuspar) para questionar acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que considerou necessária, para fins de execução de sentença, a comprovação da filiação dos representados até a data do ajuizamento da ação. O julgamento do recurso começou na sessão de 4 de maio e havia sido suspenso após as sustentações orais e o voto do relator.

O primeiro a votar na sessão de hoje, ministro Alexandre de Morais, acompanhou parcialmente o relator quanto à necessidade de comprovação de filiação até a data de propositura da ação. Entretanto, entendeu ser necessário interpretar de maneira mais ampla o artigo 2º-A da Lei 9.494/1997, para que a decisão abranja a competência territorial de jurisdição do tribunal que julgar a demanda. Também em voto acompanhando parcialmente o relator, o ministro Edson Fachin considerou que o prazo limite para os beneficiários de ação coletiva deve ser o do trânsito em julgado do título a ser executado, e não a propositura da ação.

Único a divergir integralmente do relator e dar provimento ao recurso, o ministro Ricardo Lewandowski votou no sentido de que o artigo 2º-A da Lei 9.494/1997 é inconstitucional. Em seu entendimento, a Constituição Federal, ao conferir às associações legitimidade para representar seus filiados, judicial ou extrajudicialmente (artigo 5º, inciso XXI), não restringe essa representação ao local ou data de filiação. Para o ministro, essa restrição enfraquece o processo coletivo e proporciona a multiplicidade de ações sobre um mesmo tema.

Os demais ministros presentes na sessão seguiram integralmente o voto do relator.
Tese

A tese de repercussão geral fixada foi a de que: “A eficácia subjetiva da coisa julgada formada a partir de ação coletiva, de rito ordinário, ajuizada por associação civil na defesa de interesses dos associados, somente alcança os filiados, residentes no âmbito da jurisdição do órgão julgador, que o fossem em momento anterior ou até a data da propositura da demanda, constantes de relação juntada à inicial do processo de conhecimento”.
PR/CV

14 comentários:

  1. BASTANTE PREOCUPADO ACESSEI O SITE DO STF. LI O ACÓRDÃO. A MEU VER NÃO NOS AFETA. TRANSCREVO PARTE PRA QUE ACOMPANHEM E DESTACO AS PALAVRAS ASSOCIAÇÃO E SINDICATO (O SINDCOP É SINDICATO E NÃO ASSOCIAÇÃO). PERMANEÇAMOS (AQUELES QUE, COMO EU CREEM EM DEUS), EM ORAÇÃO. Abç!
    [...]
    Dúvidas não pesam sobre a distinção entre o instituto previsto no inciso XXI – representação – e no inciso LXX – substituição processual –, ambos do rol das garantias constitucionais. As ASSOCIAÇÕES representam os filiados, judicial ou extrajudicialmente, quando expressamente autorizadas, enquanto os partidos políticos com representação no Congresso Nacional, organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, substituem membros ou associados, em juízo, considerada a ação constitucional que é o mandado de segurança (...) ASSOCIAÇÃO a agir e quem também não foi indicado como beneficiário, sob pena de, em relação a esses, não ter sido implementada pela ré, a União, a defesa respectiva.
    Creio, e por isso disse que a situação sequer é favorável a elucidar-se a diferença entre representação e substituição processual, a esclarecer o alcance do preceito do inciso XXI do artigo 5º, que trata da necessidade de a ASSOCIAÇÃO APRESENTAR AUTORIZAÇÃO autorização expressa para agir em Juízo, em nome dos associados, e o do preceito que versa o mandado de segurança coletivo e revela O SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. NESSE ULTIMO CASO, A LEGITIMAÇÃO JÁ DECORRE DA PRÓPRIA CARTA – representação gênero – e também da previsão do artigo 8º, do qual não me valho. Estou-me valendo apenas daquele referente às associações.

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  2. Jenis bom dia, só para clarear a situação e para que voce reveja o conteúdo desta postagem, isso não tem nada a ver com o Sindcop, o o que eles julgaram em Repercussão Geral é sobre as Associações e seus associados, assunto totalmente diferente de um Sindicato e de seus filiados, o Sindicato é o Substituto Processual Natural do Filiado, diferente da Associação que necessita na propositura da Ação a Procuração dos associados interessados. Procure se informar ante de colocar uma matéria deste nível no seu blog, isso causa conturbação e pânico nas pessoas. Sabemos que seu intuito é sempre passar uma boa informação, poderia então antes de publicar procurar uma pessoa especializada e encontrar nela subsídios jurídicos para fundamentar a mesma, ai ela teria mais credibilidade. veja só as diferenças entre Associação e Sindicato: Os sindicatos têm um viés de representação política da categoria que representa. Já as associações têm viés de cunho cultural, esportivo, artístico, sem uma competência LEGAL para representação da categoria, mas tão somente de associados a ela.

    Sabemos que há casos em que essa distinção fica pouco nítida.

    Exemplo: associações que fazem debate e mobilização política da categoria; sindicatos que fazem mais atividades recreativas do que propriamente políticas.

    Breves esclarecimentos:

    Diante da legislação estatuída, somente os sindicatos poderão representar uma categoria econômica e/ou profissional, pois assim preconiza a legislação que versa sobre o tema, as quais são seguidas na íntegra pelo Ministério do Trabalho, órgão competente para reconhecê-los, registrá-los e revesti-los de legalidade plena (personalidade jurídica sindical), enquanto legítimo representante de categoria a nível estadual.

    Constituição Federal Título II Capítulo II

    Art. 8º. É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
    I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;
    II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;
    III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

    Consolidação das Leis do Trabalho

    Art. 513 - São prerrogativas dos Sindicatos:
    a) representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses gerais da respectiva categoria ou profissão liberal ou os interesses individuais dos associados relativos à atividade ou profissão exercida;
    b) celebrar convenções coletivas de trabalho
    c) eleger ou designar os representantes da respectiva categoria ou profissão liberal;
    d) colaborar com o Estado, como órgãos técnicos e consultivos, no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal;
    e) impor contribuições a todos aqueles que participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas.

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  3. Eu quero entrar com uma ação na justiça que permita eu entrar com um charuto na Penitenciária, jogar sal grosso na radial , incorporar entidades na frente do plantão todo e o DG passar um pano para mim tem como ? e´só virar maçon e fazer aperto de mão secreto com o DG ou precisa almoçar com ele também ?

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  4. Boa Tarde! Só para esclarecer, essa decisão do STF não atinge a ação do Sindcop, pois este se trata de um sindicato que é substituto processual da parte e não de associação que é representante da parte e a decisão acima mencionada é aplicada as associações. A ação do sindcop pode ser executada por toda a categoria, seja o agente filiado ao sindicato ou não, através de ações individuais que assim como a ação coletiva tem a mesma segurança e validade. Sandra Gomes Figueiredo

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  5. BOa tarde. Só queria saber se o sindicop realmente ganhou a ação ou perdeu?

    Porque se ele perdeu, essa discussão, ou este posto não vale de nada no momento.

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  6. A gente pode ser que não, mas pode atrapalhar a PM pois as associações AOMESP e AFAM ganharão também a ação do ALE. E como que ficam eles???

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  7. alguém sabe me dizer onde fica a gráfica que a sap manda imprimir nossas funcionais com o porte? . Porque minha funcional já esta a 20 dias nessa gráfica e até agora nada, pela demora eu creio que essa gráfica fica no ALASKA, ou naquela base que estão construindo em marte.

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    1. Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

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    2. Eles aguardam um certo tempo para juntar um grande montante de funcionais para depois mandar para a grafica. Então, não adianta ter pressa.

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  8. Eu insisto em afirmar que a Ação do SINDCOP atinge a todos. Mesmo que o SINDCOP diga q não, o efeito de uma decisão como representante processual, é a todos. O que poderia difereciar de uma ação com Litisconsorte, onde é detalhado os autores ( partes). Com isso, acredito que ainda irá ser reavaliado os efeitos do mesmo. Sobre o STF, nada tem a ver com açao de Sindicatos. As associações tem legitimidade para interpor ação de cunho profissional estendidos aos associados e se difere a ações sindicais. Ja imaginaram se a contribuição sindical for dividida entre os sindicatos, e as ações não tem efeitos gerais??? Seria no minimo injusto!

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  9. Alguém podia colocar a decisão do sindcop na qual a justiça determina a incorporação do 100 % do Ale?

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  10. EU IREI FICAR FILIADO AO SINDICOP ATE DEZEMBRO. SE NÃO SAIR NADA, NÃO FICAREI PAGANDO PRA ESSES CARAS TAMBEM. SÓ ESPERO QUE ELES SEJAM MAIS EFICIENTES NA MINHA DESFILIAÇÃO DO QUE OS DEMAIS SINDICATOS, POIS SE HOUVER ESSA DEMORA COMO A DO A.L.E, ENTRO NA JUSTIÇA CONTRA ELES.

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  11. Acho que vou me desfiliar se demorar muito. Depois, se não receber, entrarei com uma ação, pois quando saiu a sentença eu era filiado. Sera que dá certo?

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