segunda-feira, 1 de maio de 2017

Porte e Registro de Arma para os ASPs e AEVPs durante o curso de formação.

Alguns ASPs e AEVPs recentemente nomeados me perguntaram sobre o Porte de Arma, se é possível ter o Porte ou comprar uma arma registrada durante o curso de formação, me perguntaram também se tem algum desconto, isenção de taxas e se a SAP oferece alguma ajuda.




Quanto a comprar uma Arma.

Existem dois procedimentos para compra de armas, as armas que são vendidas nas lojas para qualquer cidadão e as armas restritas, sobre armas de uso restrito você verá nesse link: http://jenisandrade.blogspot.com.br/2016/01/calibres-de-arnas-restritas-para-asp-e.html.

Quanto a comprar uma arma na loja de armas, você como agente de segurança penitenciária, agente de escolta e vigilância penitenciária ou Oficial Operacional (motorista) da SAP, você será isento de uma taxa que é por volta de R$ 60,00, mas terá o gasto do curso de tiros que alguns instrutores cobram entre R$ 180,00 e R$ 250,00 e o teste psicológico por volta de R$ 150,00, todas essas informações você terá na Polícia Federal, ou nas próprias lojas que vendem armas. Tem um tempo de entrega da armas que varia muito de loja pra loja após estar com as certidões e exames que são exigidos prontos.

Se tiver pressa sugiro que compre uma arma comum que é permitida para todos cidadãos, como revólveres calibre 38 ou pistolas calibres 380, já que as armas de uso restrito tem um tempo bem maior de espera para entrega.
Para ver todas as postagens desse blog desde o início sobre o porte de armas dos Agentes penitenciários, digite no "busca" desse blog a frase PORTE DE ARMA.

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Quanto ao Porte de Armas para quem já tem a Arma:
Para o Porte concedido pela SAP, é preciso dar entrada na documentação pelo departamento de pessoal da SAP ou através do núcleo de pessoal da unidade que você estiver lotado, nesse caso sugiro ir até o DRHU que fica junto a EAP e perguntar sobre o procedimento durante o curso.




Veja legislação sobre o assunto:
Estatuto do desarmamento; LEI No 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003.

DO PORTE
Art. 6o É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, SALVO para os casos previstos em legislação própria e para:
VII – os integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, os integrantes das escoltas de presos e as guardas portuárias;
§ 1º-B. Os integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais poderão portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, desde que estejam: (Incluído pela Lei nº 12.993, de 2014)


O que diz a Lei 12.993/2014;
LEI Nº 12.993, DE 17 DE JUNHO DE 2014.

§ 1º-B. Os integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais poderão portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, desde que estejam:

I - submetidos a regime de dedicação exclusiva;

II - sujeitos à formação funcional, nos termos do regulamento; e

III - subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle interno.


Observe: A arma particular é para usar durante a folga. Não é permitido usar no trabalho.

39 comentários:

  1. é se soubessem a burocracia e o preço de uma arma!15 anos no sitema sistematico e minha arma é a fé e tem que ter muita!arma!

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  2. Falando um pouco sobre esses 3 itens de fiscalização:
    Quer dizer que o ASP e o AEVP que for pego pela polícia militar ou pela polícia civil no trajeto de sua residência pra unidade, ou em dia de folga portando sua arma devidamente registrada, porém sem o Porte Funcional que a Sra SAP fornece, ele é passível de penalidade, até de detenção..? Isso..?

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    1. positivo amigo, na baixada já ouve vários casos meu amigo estou pensando duas vezes pra sair armado é só pika mesmo tando certinho...

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    2. Existem sim vários casos. Mas todos que eu tenho conhecimento conseguiram reverter, pode ter sim processo administrativo e penal inclusive (dependendo do delegado) mas é tudo revertido. Essas ditas desinformações ocorrem costumeiramente no interior, em São Paulo depois de 2014 desconheço qualquer problema entre agentes e políciais. E estando tudo "certinho" não tem pika nenhuma. Ando armado há tempos em São Paulo, de restrita há mais de um ano já fui parado em blitz, pela Força Tática, Rocam e Rota inclusive e jamais mostrei sequer meu registro, não me pediram, apenas funcional e sempre, dentro do procedimento com muito respeito. Já no interior a pegada é outra principalmente quem gosta de ficar "exibindo" a arma em qualquer lugar, pois a Lei é clara, não podemos usar nosso porte para constranger outros ele deverá ser velado.

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  3. Mesmo o Aevp realizando o curso de tiro durante o curso de formação tem que fazer o curso de tiro e psicológico novamente pagando por fora?

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    1. quem disse pra voce que tem curso de tiro kkkk, o curso e uma piada.

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    2. Piada é vc frustrado, veja quantos disparos um Aevp da de famae e calibre 12 é um aluno soldado...
      É aquilo que eu falo tá ruim, mas nada impede vc de ficar escondido cortando cana lá no fundão

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    3. Tem curso e tá melhor que o instituído pela PM. Porque PM quer dinheiro chega lá e diz da esses tiros aí e já era. Já instrutores da SAP ensinam todo procedimento. Estão de parabéns.

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  4. Fé eu também tenho,mas para minha defesa é às minhas 3 armas.

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  5. Com registro que qualquer categoria exige,porte de arma que leva até 3 meses é sem novidades, nossa que Mimi do caralho,gostam de ser rebaixar,essas pessoas já nasceram infeliz,derrotados pelo amor

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  6. Fui parado em uma blitz recentemente após mostrar o porte funcional. Me identificar se Asp levei cansera de 40min e ainda o copom ligou na unidade em que trabalho para confirmar se sou funça de lá msm. Se estivesse apenas com o registro com certeza iria ter muita dor de cabeça.

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  7. Quando entrei para sap já tinha minha arma é pior que antigamente era uma canseira para comprar levava entorno de 1 ano,hoje até 3 meses,finalizando depois de uma semana do término do curso já estava com minha funcional de porte.Temos direito por lei de porte de armas no cal.38,380,357,40 e 45 aos chorões de plantão, inclusive já tenho à minha 45.
    Nem mais nem menos de qualquer outra instituição.

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    1. Parabéns Guerreiro! É isso mesmo, eu também tenho minha 380 e uma.40 a burocracia é igual para todas as carreiras seja Polícia ou agente penitenciário. Agora têm uns colegas que se a Sap fornecesse a arma antes de prestar o concurso iriam reclamar ainda da demora, pelo amor de Deus parem de reclamar, porque nada é fácil nessa vida.

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    2. Concordo com o amigo,se a lei lhe garante o porte e só solicitar. Pode tomar um pouco de canseira dos puxa sacos do RH, contudo protocolar em duas vias o pedido e exigir que seja cumprido o prazo de praxe. Tbm tenho porte das duas armas, pois sempre busquei meus direitos.

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  8. È cada figura, com historias mirabolantes que só Deus na causa.
    Aquele que usa de uma prerrogativa e não utiliza, ou utiliza e não procura se informar é melhor não te-la. Caros colegas, tenham um pouco de curiosidade em lê a lei, pois deixam todos com propriedade para argumentos no caso de um possível abuso por parte de outra categoria na hora de imaginarem violar nossos direitos. Fica a dica.

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  9. Putz!O guarda quer andar só com o registro e quer estar no direito !!!!!!!!!!!!!!!!!não sei como passa no concurso viu !

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  10. Nao pode usar ela no trabalho na cadeia ....mas se vc for pro forum ...hospital ou qualquer outro lugar que vc esteja com preso ...leve sua arma pois na hora que o bicho pega a p.m corre ...entao vc mesmo que se vire pra fazer sua segurança. ..

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  11. EU TENHO ARMA, TENHO REGISTRO, PORTE E ETC. FUI PARADO NUMA BLITZ E APÓS ME IDENTIFICAR O POLICIAL PERGUNTOU ONDE EU TRABALHAVA E SE ESTAVA ARMADO. EU DISSE QUE SIM E ELE PEDIU PARA VER O PORTE, MAIS NADA. ENTÃO, NÃO VEJO TANTO PROBLEMA ASSIM, SE VC ESTA DEVIDAMENTE DOCUMENTADO NÃO HÁ PORQUE TEMER.

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    1. ando de moto e com a placa tampada !! já me pararam várias vezes ,só pede funcional e já era !!

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  12. O maior problema é fora de serviço, quando sai de casa ou retorna, na rua, rapidamente somos identificados pela bandidagem que saiu da cadeia, só saque em iminente perigo, senão deu no primeiro vacilo do ladrão, treino muito treino de saque, como primeira arma aconselho revolver 38 com munição spl+p, pratico rápido não falha, requer pouca manutenção, munição compra vários locais, já arma restrita tudo é burocrático até munição, só direto da fabrica, requer autorização e demora, então arma restrita aconselho como segunda compra.

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  13. Bom dia....para aqueles que trabalham com segurança privada....e tem exame psicológico e curso de tiro a cada dois anos....mesmo assim ainda se faz necessário fazer o curso de tiro e o psicológico para comprar a armas?

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  14. Quem ja tem a arma sabe algum lugar em SP para comprar? algum lugar para indicar?
    Fui nomeado agora essa semana vou fazer a pericia, mas ja queria comprar a arma.
    estou pensando em uma .380

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  15. Eu tenho uma glock e esta tudo documentado. Até hoje não tive problemas com a Policia, mesmo sendo parado por 3 vezes em blitz.

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    1. Boa tarde, minha compra seria uma glock, gosto do acabamento, a minha dúvida é qual adquirir primeiro, uma g25, g17, g19 ou g35. se puder ajudar, grato.

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  16. Quem ja tem a arma sabe algum lugar em SP para comprar? algum lugar para indicar?
    Fui nomeado agora essa semana vou fazer a pericia, mas ja queria comprar a arma.
    estou pensando em uma .380

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  17. Alguem sabe um lugar que de desconto na compra do armamento?

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  18. porte de arma ,??? ninguem sabe o q significa aquilo q esta escrito no hollerith retp(trabalho POLICIAL).SERA Q A PM A CIVIL ,ETC,TBM TEM ESTA"PALHACADA"PRA COMPRAR UMA ARMA E TIRAR O PORTE,DEVERIA SER AUTOMATICO,POIS, PRA INGRESSAR NA CARREIRA JA TEM EXAME PSICOLOGICO.AHO Q E UM MEIO DE" EXTORQUIR "DINHEIRO DO ASP QUE O SALARIO E MISERAVEL.SE NÃO PODE PORTAR ARMA NAO PODE SER POLICIA SALVO SE HOUVER ALGUM IMPEDIMENTO APOS INGRESSAR NA CARREIRA.

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    1. A funcional deles já saem com o porte de armas, assim como a nossa também deveria sair, pois o porte é inerente à categoria. Agora para comprar arma em calibre permitido ou restrito os procedimentos são idênticos ao nosso que foram copiados da PM.

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  19. Com a aprovacao da polícia penal, com ela vem o acautelamento ?

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  20. Com a aprovação da pec da polícia penal, com ela vem o acautelamento ?

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  21. Não compensa...Deus é maior.

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  22. TNC bando de chorão , processo e rápido e simples!! no final do curso eu já estava com a minha arma e registro ! um mês na unidade já estava com porte!

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  23. Aos recém nomeados o processo é o seguinte Irmãos, vão ao Núcleo de Pessoal (aquilo que chamam de RH) da unidade onde estão Lotados, e levem os Laudos Psicológico e de Tiro, se forem comprar calibre permitido, pois a Policia Federal, com algumas exceções está pedindo o Atestado de Capacidade Técnica assinado pelo DG, quando for ao NP da unidade peça pela funcional, se eles não emitirem, pois desde 2013 está extinta aquela de papelão e só deve haver a plástica, então você peça um documento chamado declaração de atividade lícita e vencimentos que substituirá a CIF no processo de compra, e pode dar entrada na compra e assim que estiver em posse da CRAF (registro) retorne à Unidade com este, RG, foto 3x4, último holerite para dar entrada na confecção da CIF com porte de armas. Um conselho, quando for fazer o Laudo de tiros, procure um instrutor credenciado pela PF e pelo EB pois você pode fazer os dois Laudos, calibre permitido e restrito por um preço mais em conta do que fazê-los em separado, a(o) psicóloga(o) deverá lhe entregar até quatro vias de seu psicológico, peça ao menos duas. Porque? Esses laudos tem validade de um (01) ano, assim nesse período você pode dar entrada no processo de aquisição de arma de fogo em calibre restrito, já com sua permitida em mãos, a Taurus (sei que é ruim) por exemplo parcela a arma em até 12X, e o pagamento é realizado no último estagio do processo de compra, dando aí um ano, ano e meio, pra se quiser juntar a grana, uma restrita (Taurus ou Imbel) custa entre R$ 1600,00 à R$ 3800,00, bem mais em conta que uma permitida em lojas. Lembrando que arma de fogo é um Bem que não desvaloriza, já comprei arma à R$ 3000,00 e vendi por R$ 8.000,00 depois de dois anos, outra à R$ 2000,00 e vendi por R$ 4000,00 antes de sair a transferência, questão de oportunidade. Sou armamentista, acredito que todo cidadão de bem deve andar armado, sou Atirador, faço minhas próprias recargas de munição tudo documentado sem transgredir nenhuma Lei e há 5 anos não sabia a diferença entre revolver e pistola. Mais um conselho, busquem conhecimento sempre, a posse de duas armas é importante pois havendo um confronto e utilização de sua arma, esta ficará retida para perícia entre dois meses e anos dependendo do teor do processo e vc nesse período ficará impedido de comprar outro sujeito e indefeso perante qualquer ataque, treine o saque, desmunicie a arma e saque diante do espelho, é de graça e o saque, num confronto vai ser a diferença entre vida e morte.

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    1. Esqueci, semana passada em reunião no DFPC o Gen. Neiva, ventilou a possibilidade de cair a determinação de similaridade da Indústria Nacional. Caso se concretize, já não ficaremos atrelados à Taurus e à Imbel, poderemos adquirir armas importadas, em calibre restrito. Mas por enquanto é uma possibilidade apenas.

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  24. O complicado é esperar a confecção da CIF (carteira de identidade funcional - porte), na unidade que eu trabalho leva 5 meses. QUE FASEEEE!

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