segunda-feira, 31 de julho de 2017

Movimentação do ALE hoje, 31/07. Veja a opinião de um dos fundadores do Sindcop.

Opinião é do amigo Leandro Blogueiro e  ASP há mais de duas décadas, que trabalha em Bauru,  um dos fundadores do Sindcop, o mesmo NÃO é diretor do sindicato.


Fonte: https://leandroleandro2018.blogspot.com.br/2017/07/juiza-colocada-pelo-governador-para.html

7/31/2017

JUÍZA COLOCADA PELO GOVERNADOR PARA EXECUTAR O ALE FAZ BEM O PAPEL DELA, RECONHECE A LEGITIMIDADE DA AÇÃO, MAS É PROCRASTINADORA
BAURU - SÃO PAULO,
Boa noite, trabalhei 12:00, entrei as 06: 00 da manhã e sai agora sa 18:00, mas durante o decorrer do dia, fui informado da Decisão da Juíza, claro que poderia ser outra, se ela tivesse o "animus" de fazer o que o Tribunal determinou, mas não Vossa Excelência reconhece a Legitimidade da Ação e de sua Decisão, que no campo do conhecimento esta tudo certo e resolvido, mas que não concorda com a forma da Execução.




Vemos de forma clara e nítida como são manipuladas as cordas do Poder, em relação a ele próprio, em sua fiel serventia, o que eles querem (Fazenda, Juíza e Procuradores) é isso mesmo, que se faça individualmente.

Sim, mesmo porque desta forma será muito mais fácil negar para todos, individualmente, pois irão afirmar que já sendo cumprida a obrigação, da mesma forma que eles tem feito em diversos processos individuais, querem que se faça isso, para os Asps, se desatrelarem do Sindcop, ai eles matam individualmente um por um, pois é muito mais fácil do que matar uma Decisão Coletiva, com Trânsito em Julgados, reconhecida inclusive pela própria Juíza do Feito. Sem contar o tempo que irá ser gasto para se chegar as negativas.

Execução esta determinada pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, senão vejamos a decisão emanada pelos Desembargadores no Embargos de Declaração exarado dia 13/06/2017 e publicado no Diário Oficial dia 21/06/2017...

"Por conseguinte, o Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista-SINDCOP, sustentando pelo aclaramento da decisão, ora relativa ao apostilamento antecedente (obrigação de fazer), para posterior, em cumprimento de sentença, buscar a obrigação de pagar, com parâmetros temporais definidos, bem como que tal cumprimento seja coletivo e não individual, com valores individualizados.

Neste mister, transitada em julgada a ação, o exeqüente pode promover a execução, consubstanciando com o apostilamento de título e apresentação de planilhas de possíveis valores pendentes a serem adimplidos.

No mais, quanto a eventuais diferenças de valores, isto será objeto de cumprimento de sentença, mormente a Agravada, atendido o devido processo legal, terá todos os meios para impugnar possível divergência que entender incorreta.

Assim, é possível a execução provisória contra a Fazenda do Estado, consistente no apostilamento do direito dos exequentes de receberem o que foi conferido pelo título judicial transitado em julgado.

Apostilamento é obrigação da Administração Pública que decorre da decisão judicial, em conformidade como já decidido por esta relatoria, em julgado anterior (Agravo de Instrumento nº 2184340-89.2016.8.26.0000).

Destarte, há de se compreender que, para que se possa iniciar o cumprimento de sentença para pagamento de quantia certa, há que se estabelecer o apostilamento do título judicial, porquanto somente com ele, é que se terá o período devido pelo ente público estadual.

Mister se faz ressaltar que, sem o tal apostilamento, não há como se ter o título líquido, tornando-se impossível o cumprimento da obrigação de pagar. Assim, perfaz necessário o prévio apostilamento para fins de definição do termo final das parcelas devidas, sem o qual o torna-se inexequível o título judicial.......................Com isto, rejeita-se o recurso da FESP, acolhendo-se o
recurso do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista-SINDCOP, apenas para fins de aclaramento, sem efeito modificativo.
DANILO PANIZZA
Relator "

Então, depois deste desenho que o Desembargador fez a Juíza da Vara de Origem, de como deveria ela proceder em relação a necessidade do Apostilamento, Vossa Excelência vem, e, maldosamente, em clara conivência com a Fazenda Pública e com os desmandos deste governo pérfido, que não quer de forma alguma reconhecer que errou, e muito menos corrigir este erro, mesmo advindo a correção de uma decisão judicial.

Insistir em querer impor regras inexistentes para um caso simples que foi sanado em Embargos de Declaração, mas que nem assim cumpre a ordem emanada de Corte Superior. Pois então fique sabendo a Dra. que temos meios outros de coibir sua Ditadura Judicial, e sua clara Advocacia a favor da Fazenda.

A Loman proíbe tais atos, e Nós iremos buscar a Justiça onde ela estiver. Conversei a pouco com o Dr. Marques, e ele foi claro, irá protocolar Embargos de Declaração para a própria Juíza do feito, e se não houver reconsideração no Claro Cumprimento do Acórdão acima citado, irá representa-la. Este Acórdão terá que ser cumprido integralmente, é o mínimo que queremos.

O Sindcop irá se manifestar publicamente na quarta feira, vez que amanhã é feriado na cidade de Bauru.

35 comentários:

  1. Esclarecedor este texto do Leandro... Em relação ao judiciário muito Desanimador pois sabemos quem manda é desmanda...o Santo da Odebrecht.

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  2. Quem conhece o Dr Marques peegunte se nao é caso de, talvez concomitantemente com os embargos de declaraçao (no juizo), entrar tambem com uma Reclamaçao (RCL) ou pedido de Correiçao Parcial direto no TJSP

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    1. Nada a ver isso filho. Qualquer recurso do Sindcop será apenas procrastinador... O correto, no caso é execução individual mesmo, fazer uma petição de execução para cada filiado, juntar as cópias do rg e do cpf e os hollerites. A "execução coletiva" como o Sindcop alega é impossível e ilegal, pois tem que juntar os hollerites mensais de cada filiado. Qualquer debate do Sindicato tentando fazer diferente disso é apenas para ele ganhar tempo.

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    2. Viu!!! São quase 9.000 filiados, vc acha que vai demorar quanto tempo!!! Concordo com o Sindcop.

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  3. Essa ação do Ale também já está perdida. Mais uma vez fomos ludibriados, enganados, roubados por esses sindicatos. Quem não quiser ter mais prejuízo, a desfiliação é a única saída, pois se continuar filiado, além da mensalidade, ainda vai ter o imposto sindical e mais custas do processo... esses sindicatos são todos 171.

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  4. Espero que vc esteja errado, colega!

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  5. Em Minas esse ALE já rodou tem uns 3 anos,só em SP que ficam nessa espectativa

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  6. Enquanto isso o silasc do gordolfo fazendo o extraordinariamente útil e importantíssimo trabalho de excluir nossos nomes do portal da transparência. Com certeza isso acrescentará muito a categoria, não consigo imaginar outra coisa que os sindiratos deveriam concentrar os trabalhos de seus departamentos jurídicos. Salário tá uma beleza mesmo. Pakabá.

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  7. Cala boca seu tonto pessimista!!!

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  8. O sindicato não tem culpa á sentença só tá falando que o pedido deve ser do modo individual por causa do grande números de associados,Mas isso causa mais demora .

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  9. O SINDCOP TINHA QUE ENTRAR INDIVIDUAL PRA TODOS POR BAURU E PRONTO FICA ESTA ENROLAÇÃO DE RECURSO PARA NADA.

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    1. O SINDCOP não está interessado em executar a setença e sim, usar a ação para adquirir mais associados.A verdade é a seguinte. Quem se filiou após a data da ação não terão direito. Porque o SINDCOP não executa a ação individualmente de seus associados? Sou filiado ao Sindcop a muito tempo e acho que eles estão agindo de má fé. Pois na verdade eles sabem que muitos associados após terem seus vencimentos incorporados o ALE sairão do sindicato. Então pra eles, interessa essa demora. Pois estarão arrecadando como nunca antes.

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    2. Nossa viajou em cara!!! Total teoria da conspiração.

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  10. Quem sem importa com o ale, o importante é comer um delicioso hot dog do Marquinhos, o melhor de Arandu e região.

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  11. Arandu e nome de hot dog aí nessa região?

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  12. Tem gente que já entrou individual e perdeu.

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  13. Gostei da salsicha do Marquinhos...uma delícia.

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  14. vou pedir proteção pros ASPS de cristo me socorre JE$U$ $$$$$$$$$$$$$$$$

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  15. quem entrou a pouco tempo na SAP tem direito ao ALE também ou não? Entrei agora nessa ultima chamada de junho 2017.

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  16. Faz 22 anos que eu procuro no diário oficial o cargo de puxa-saco e não encontro,O pior é que os diretores adoram essa raça subserviente.

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  17. O TJ de SP já julgou no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n
    2151535-83.2016.8.26.0000 o indeferimento do ALE, logo a partir de agora toda decisão no Estado de SP deverá seguir a essa tese jurídica. ALE já era

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    1. São pessoas igual a vc que fazem nossa categoria não ir pra frente,para de jogar areia nas conquista de quem realmente merece estar na categoria seu vacilão

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  18. familia agradece ao sindcop pelo presentao de natal vai enfrente sindcop estamos juntos familia agradece

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  19. Agora até o sindicato dos aevps está contra a ação do Ale. O categoria desunida essa a nossa! Se a ação for bem sucedida ( e tenho fé que com certeza será )até vocês vão ficar desmoralizados como o sindicato inimigo dos asps. Aja coração! E pra frente Sindcop na luta contra o desgoverno do estado.

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  20. Incorporação do Adicional de Local de Exercício
    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo firma tese em Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva a respeito da incorporação do ALE nos vencimento dos policiais

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  21. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo firma a seguinte tese no julgamento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva de “tema 5”, que deverá ser aplicada a todos os demais processos sobre o conteúdo pendentes de julgamento:

    “A absorção do ALE prevista na Lei Complementar nº 1.197/2013 está correta e não ofende direito”.
    Sob a justificativa do atendimento ao princípio da economia processual, valorização da jurisprudência e segurança jurídica (dentre outros), o novo Código de Processo Civil, lei nº 13.105/2015, previu a criação do “Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas” (NCPC, arts. 976 a 987).

    Tal instrumento processual possibilita que um tribunal, ao julgar determinada causa, firme tese jurídica que deve ser aplicada por todos os demais juízes. Pontua Humberto Theodoro Júnior que:

    “[...] os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no estado ou na região, identificados como relativos à mesma questão de direito são paralisados até que o tribunal de segundo grau julgue a tese comum, com eficácia para todo o conjunto de demandas iguais (arts. 313, IV, e 982, I) [...]” (Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 56 ed, Editora Forense, 2015).
    Dito em outras palavras, a tese jurídica adotada pelo tribunal, deverá ser acatada por todos os demais juízes, os quais deverão aplica-la aos processos que estão sob sua tutela.

    Neste contexto, no julgamento do IRDR de “tema 5”, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo fixou tese de que a incorporação de 50% do antigo Adicional de Local de Exercício no salário base e de 50% deste adicional no RETP, não viola o direito e deve ser aplicado.

    Outrossim, a tese sustentada por vários escritórios – e por uma das câmaras do próprio TJSP -, no sentido da incorporação de 100% deste valor no salário base, refletindo-o automaticamente no RETP, caiu por terra.

    Destarte, todos os processos pendentes de julgamento no Estado de São Paulo, pleiteando a incorporação do referido adicional, na proporção de 100% sobre o salário base, serão, nos termos do citado IRDR, julgados improcedentes.

    Neste contexto, em atenção a artigo, redigido pelo presente signatário, disponível em < https://maicontesseroli.jusbrasil.com.br/artigos/365093133/entendaaacao-de-incorporacao-do-adicional-de-local-de-exercicioesuas-facetas-jurisprudenciais> venho publicar a presente informação para fins de complementação, suscitando que esta já era a jurisprudência majoritária do mencionado tribunal, como restou asseverado no mencionado documento.

    Data do julgamento de mérito do IRDR TJSP: 30/06/2017.

    Data da publicação do acórdão: 21/07/2017.

    Processo paradigma: 2151535-83.2016.8.26.0000.

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  22. Possui graduação em Direito, com ênfase curricular complementar na área de Direito Público e Gestão de Pessoal na Administração Pública Direta, além de formação complementar e prática em métodos alternativos de resolução de conflitos. Pós-graduando em Direito Público com Ênfase em Gestão Pública. Docente no estágio de atualização profissional da PMESP, na disciplina de atualização jurídica. Servidor público estadual.

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  23. Camaradas, não há um ASP sequer da SAP que não queira a vinda do ALE 100%. Todos gostaríamos que viesse. Afinal, quem não quer 800 e poucos reais a mais por mês pelo resto da vida. Porém, está claríssimo que não virá nada. Basta saber ler e interpretar o que salta aos olhos.
    Não existe direito para o coletivo que não atinja também o individual. Se vc preenche os requisitos da Lei, bingo, é seu. Se não preenche, adeus. Não importa se é individual ou coletiva a execução. Simples assim.
    Danilo Panizza já decidiu. Não tem direito. E isso se aplica na ação do ALE do sindcop.
    O único que ganhou o ALE foi o sindcop, que está enchendo os seus cofres com as mensalidades. Eles não sabem mais o que fazer com tanto dinheiro nosso.
    No mais, parem de se iludir. Tirem o tapa olho da cara.
    Também quero o dinheiro, mas de forma lúcida digo que não virá nada.
    Podem escrever, no final, quando não der nada pra ngm, vão culpar o governador, a juíza, a fazenda e o papa pra tirar a culpa de seus ombros pela enganação dos servidores.
    Tá na hora do ASP deixar de ser tapado e parar de acreditar no conto do vigário.
    Tenho ctz que o Jenis não vai publicar isso, assim como não publicou minha outra postagem. Mas enfim, sem crise. O tempo é senhor da razão.

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  24. O ALE "não vai chegar". Façam bicos e ganhem um extra. Pq até agora só areia nos guardas.

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  25. Respeito todas as opinioes aqui postadas, mas quem nao confia no Sindicop e acha que e 171 do Sindicop,e acha que deve entrar com açao individual e o melhor caminho que faça isso e peça a desfiliaçao

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  26. Pra que ALE...? Ta suave ganho 3.600,00 reais só para empurrar aquela carro olá na administração, que emprego paga isso..?

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  27. SINDIGOLPE ME AJUDA AI OWWWWWW. VAI FICAR IGUAL AO SILASQ OU O SIFUDEMOS? ...

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