quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018

Deputado aciona MPSP contra interferências em perícias médicas de servidores públicos paulistas.


A ação foi a pedido dos professores, mas o deputado me informou que engloba todos servidores públicos do estado de São Paulo.
É preciso apurar sim, pois o DPME não deveria ser subordinado a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão, nessa secretaria só se pensa em administração do dinheiro público, o DPME deveria ser subordinado a Secretaria de Saúde.





Fonte: Centro do Professorado Paulista CPP.

Deputado aciona MPSP contra interferências em perícias médicas

Ação foi realizada em defesa de professores readaptados; Cremesp também foi procurado

O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) acionou, em 18 e 22 de janeiro, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) contra interferências administrativas da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão nas decisões de médicos peritos do Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME).



De acordo com a assessoria do parlamentar, denúncias foram registradas nos últimos meses por servidores, especialmente da Educação, relatando flagrante de interferências da Pasta no resultado das perícias para constranger os servidores a retomar, mesmo doentes, a atividade originária. Parte das denúncias foram registradas pela Associação dos Professores Readaptados do Estado de São Paulo (ASPRESP).



“Relatam-nos situações de desrespeito, um calvário e uma angústia sem fim, em um procedimento que deveria ser tão só a conclusão de um direito”, diz o deputado, sugerindo que o DPME tem ignorado laudos apresentados pelos servidores do magistério, negando ou cessando de modo arbitrário e antiético a readaptação a profissionais comprovadamente enfermos.



Procurada, a Secretaria de Planejamento e Gestão negou as acusações, das quais ainda não foi notificada. "Não há nenhuma orientação administrativa no sentido de que as manutenções de readaptação sejam negadas. No caso de servidor com incapacidade parcial e temporária, concede-se readaptação por dois anos, para tratamento, a fim de que haja retorno às atividades do cargo de ingresso quando da melhora das condições de saúde", informa a nota enviada pela assessoria de imprensa ao Portal CPP (veja o texto completo aqui).

Sobre retorno de profissionais doentes ao trabalho, a Pasta alegou que perícias médicas para fins de readaptação funcional não ignoram a patologia do servidor, e sim busca avaliar as condições de saúde que limitam o desempenho das atribuições referentes ao cargo em questão.



O MPSP protocolou o pedido de Giannazi como representação na Promotoria do Patrimônio Público. O caso está em análise para possível instauração.



O CREMESP afirmou que mais dados foram solicitados ao deputado para que seja avaliada abertura de sindicância.


Para ver os DOCUMENTOS NA ÍNTEGRA, clique nos links abaixo:


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