segunda-feira, 5 de março de 2018

Agente penitenciário impedido de trabalhar por usar bigode ganha indenização.


Fonte: EM.com.br

Agente penitenciário impedido de trabalhar por usar bigode ganha indenização
O caso aconteceu em 2013, quando o diretor de segurança prisional disse que a barba "não condizia com a complexidade da atividade a ser desenvolvida
postado em 02/03/2018 20:21
Um agente penitenciário que foi impedido de trabalhar por usar bigode será indenizado em R$ 5 mil por danos morais pelo governo de Minas Gerais. A restrição foi feita por um diretor de segurança prisional, que ameaçou destituí-lo do cargo caso o servidor se recusasse a retirar a barba. O caso ocorreu em 2013, quando o homem foi impedido de entrar na Unidade Prisional de Sete Lagoas, Região Central do estado, onde trabalhava desde 1994.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em defesa, o governo alegou que "a exigência da administração era compatível com a natureza e a complexidade da atividade a ser desenvolvida, estando, ainda, comprometida com a satisfação do interesse público".
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A sentença proferida pelo juiz Bruno Henrique Tenório Taveira, no entanto, sustenta que os padrões de apresentação dos integrantes do âmbito policial são rígidos, mas que essa exigência interfere na liberdade de expressão e no direito ao livre desenvolvimento da personalidade. "Torna-se possível e, até recomendável, a intervenção judicial para verificar a compatibilidade da referida restrição com o texto constitucional", propôs o magistrado.

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O juiz entendeu que o fato de o agente penitenciário usar bigode não ofende o princípio da separação dos poderes ou da legalidade. "Não se pode criar barreiras arbitrárias para o exercício das funções públicas, mormente aquelas que em nada influenciam o bom desempenho do cargo, tampouco diminuem a credibilidade do serviço exercido”, concluiu.
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47 comentários:

  1. muito bom ! juiz pode ter babar, policial federal pode ter , policial rodoviário federal pode ter .. agente penitenciário não pode ? porque ? funcionário civil, claro que pode ! quem não gostar que va para o exercito ou para a PM .. tenho pena dos aevps que herdaram essa maldição de babar feitinha da PM sem serem militares .. ta ai o exemplo , fazer barba para ficar na muralha ? ta de sacanagem !! mas fazer o que se eles querem ser milicos .. so falta fazer ordem unida e marcharem

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    1. Infelizmente ordem unida e marchar já é feito na base de escolta e é passado no curso de formação das turmas novas kkkk.
      Eu como AEVP acho palhaçada isso de barba feita, já que só sabem cobrar o que tem de ruim da PM, os benefícios que seriam bons não chega nada.

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    2. Ordem unida nada tem a ver com militarismo!

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    3. Sou aevp e odeio esse negócio de ter de fazer barba todos os plantões, mas isso ainda vai mudar, o se vai!!

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    4. é a tal coisa né .. se nivelar por baixo .. aevp deveria ter por base a policia rodoviária FEDERAL, funcionários civis de carreira, que trabalham uniformizados iguais aos aevps e podem ter babar por serem servidores civis .... agora se basear na porcaria da PM ? é pra acabar viu , é se nivelar bem por baixo mesmo .. cortem o cortem umbilical .. se livrem dessa influencia da PM .. mesmo porque a PM sabem muito bem na arrogância deles não tem respeito nenhum por funcionários do sistema ...falta é uma meia duzia de aevp de coragem para bater o pé e fazer igual a esse asp , quero ver quem é que vai impedir do mesmo participar da escolta so por estar com a barba por fazer .. é ser impedido e no outro dia ja ingressar com um processo contra a instituição e contra quem impediu ... nem lei orgânica a sap tem direito .. vai ter algo referente a barba ? abraça ... falta é querer e um pingo de coragem .. problema que a PM influencio tanto os aevp que até a coragem tirou deles .. acreditam que estão na hierarquia militar, que vão ser presos por conta de não seguir regimento , regimento que nem existe kkkk.

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  2. AEVP não quer ser milico não, usar uma padronização não significa querer ser o que não é. Fizemos escola com a PM, nosso serviço é padrão, devemos mostrar respeito, se alguém não quer seguir algumas simples regras, peça exoneração e va trabalhar por conta.

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    1. Estou de acordo irmão com você existe 1.000 e 1 oportunidade para que não esta bom tchau a porta da rua é a serventia da casa. Tenho visto asp com barba por fazer cheia de ranho de nariz ou amarela por conta do cigarro temos que ser padronizado e hígienico.

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  3. esse diretor de segurança nao devia ter bo nenhum para resolver como em varias unidades os diretores se preocupam mais com funça do que com ladrao que o que ele deveria fazer e ganha pra isso mas é mais facil pegar no pé do funça, pois uma grande parte de diretor tem MEDO isso mesmo MEDO de ladrao mas com funça é todo brabão bando de comedia mesmo kkkkkk

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  4. Ai eu me pergunto, virando Policia Penal seguiremos a linha da PM ou da Civil? Na Capital tem ASP com o cabelo no meio das costas e trabalhando em escoltas, na Oeste tem guarda que faz chapinha e tem o cabelo no meio das costas tambem. Talvez seja estranho aos olhos dos mais antigos, mas cabelo e barba não interfere na postura do ASP e portanto, não vejo nada de anormal, desde que tenha postura digna no seu trabalho.

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  5. Quero saber da proteção necessária contra a radiação emitida pelo Body Scanner. Secretaria não tá nem aí pra nossa saúde, assim como os sindicatos que não fazem nada.

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    1. Isso ninguém comenta e dá-lhe radiação no guarda, daqui alguns anos eu vou dizer AFF !!!

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  6. aqui em serra azul , ta tudo liberado, pode deixar o barba, o bigode, o mecanico cheiroso, só nao pode deixar fotografar beijando o amigo senao cai na boca do povo, tchau obrigado

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    1. O barba pode porque carrega a infra estrutura nas costas

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    2. Negativo stive. O barba pode porque tem carta de elogio e não por ser o melhor funcionário da p2.

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  7. invejoso detectado kkkkkkk n estou vendo AEVP reclamando .. fica na sua ae irmão ... apresentação pessoal é tudo .... AEVP é padrão n é largado mulambento n

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    1. padrão de que? não é militar e ganha menos que um ASP!tem o direito de ter barba, bigode, mas fica sonhando que é policia.

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    2. Ueh ter inveja de ter que fazer a barba todo dia?

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    3. Frustração Total! Não conseguiu ser Polícia, não virou ASP porque tem medo de ladrão..... aí fica pagando que tem "padrão".

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  8. Somos funcionários públicos civis do estado , se ASP pode por que AEVP não é outra usamos uniforme não farda ,não somos militares ,isso é falta de entrar no justiça e fazer os caras engulam a seco ,enquanto isso o governo nada de braçada...tenho dito ...

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    1. E só não fazer e ir trabalhar mande ele mostrarem no estatuto do funcionalismo se e obrigado,temos que cumprir o estatuto.

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  9. ARBITRÁRIOS . MACHISTAS.RACISTAS.REACIONÁRIOS . BOLSONARISTAS.NÃO ADIANTA . NÃO PASSARÃO.

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  10. Isso é questão de estética e higiene, acredito que quem usa uniforme padrão tipo Aevp, Gir, Asp e nós policiais penais adm de cavanhaque tem q se barbear, agora a gnt nem uniforme temos e aí o guarda chega de com barba de cachaceiro e fedido é foda

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    1. Sei não hein ...preocupado se o colega está fedido? Essa coca é Fanta.

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  11. Eu vou deixar o barba sempre...ui

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  12. Eu não entendo esta classe de ASPs. Querem ser Policia Penal, ganhar como policia, se portar como policia (TER ARMAS), ter os direitos $$$ de policia, mas não querem ter regras de Policia. Querem se esconder atras de disfarces (barba e cabelos longos) para não serem reconhecidos no bico ilegal. Estranho essa classe de ASP.

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  13. e a diretoria do parada neto que vai cortar as folgas do guarda das "blitz"; continuem assim diretores, que logo voces irão ter o mesmo destino da diretoria do "brow do skate "

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    1. FOLGA BLITZ? ESTA FACIL. ENTÃO FICAMOS ASSIM 11 FOLGAS SAP, 5 ABONOS E MAIS 6 FOLGA BLITZ. QUE LEGAL 22 FALTAS NO ANO SEM CONTAR A DOAÇÃO DE SANGUE. VOU ENTRAR NA LPTR (SOU DA CAPITAL) E PEDIR TRANSFERENCIA PRA ESSA CADEIA.

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    2. opa, temos um diretor aqui!

      com "folga blitz" ele quer dizer as compensadas. você é do turno I, vai no Turno III pra fazer blitz, tira as 12h e depois compensa um dia de serviço

      é um dia pelo outro, como se fosse uma troca. não tem nada demais, senhor diretor

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  14. Sou aevp, já fui Militar e não sou a favor de agentes públicos civis como é O nosso caso fazer barba, mas os moitas que a sap coloca como diretores, SÓ tem isso para cobrar dos operacionais, muralha não precisa fazer barba eu faço quando quero, para os molicos frustrados da aquele abraço.

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  15. aevp pagando de policia, tudo bando de tontos, chefe se achando que está na polícia kakkaka até parece, não conseguiram passar no concurso pra pm ou civil ai fica azucrinando a vida do aevp

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  16. Até o chuck Norris usa barba...

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  17. Na minha equipe "Delta Bravo Fox Plus"
    Tem um parceiro que usa ray ban genérico, faz luzes no cabelo, deixa a barba rala e usa um brinco que é um tudo... de vez em quando ele assovia músicas do George Michael, na viatura... ui!

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    1. hummm pra detalhar assim é porque ta gostando... fé.

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  18. Não é necessário estar sob regime militar para se apresentar alinhado no serviço...qualquer cidadão que tenha o mínimo de bom senso, independente de ser funcionário público ou da iniciativa privada, vai se apresentar para trabalhar com o uniforme limpo, passado, cabelos, barba e unhas cuidados, ou sem barba. E as leis e regras estao ai para serem cumpridas. Peço desculpas aos lambões e mal-cheirosos de esquerda e que não se dão bem com as regras da nossa Gloriosa SAP.

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  19. Amigo meu que é AEVP me pediu para perguntar se a SAP permite o agente que está na muralha a usar gliter na barba?

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  20. O Estado vai proibir bigode de Hitler nas mulheres...

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  21. Acho que vc gosta que eu passo a barba na tua costa!!! Vão c a g a r que é melhor!!!!

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  22. Em serra azul nao pode,os diretores se acham os donos da cadeia!!!!

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  23. Na verdade todas essas idiotices é resquicio do contra-golpe militar de 64. Onde você tem "policia militar" incumbida de cuidar da sociedade civil, algo está errado. Policia militar é pra cuidar de crimes e da ordem em quarteis...

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  24. Único que vi fardado e de barba era o fidel castro..tire suas conclusões!!

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    1. Mas vc já viu muito barbudo sem farda ne? Essa coca é Fanta e escuta KO do Pablo vittar

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