sexta-feira, 2 de março de 2018

Invasão de casa após PMs sentirem cheiro de maconha foi legal, diz STJ.



Fonte: Folha SP.
Invasão de casa após PMs sentirem cheiro de maconha foi legal, diz STJ
Decisão de ministros da sexta turma vale para caso concreto, mas pode abrir precedente


 Adriano Vizoni - 06.mai.2017/Folhapress
1.mar.2018 às 18h13
Atualizado: 1.mar.2018 às 19h31
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BRASÍLIA
A sexta turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, em um caso concreto, que policiais podem fazer buscas em uma residência ao sentirem cheiro de maconha, mesmo sem mandado judicial.

Os ministros negaram recurso contra uma decisão anterior que reconheceu como legal a busca realizada nessas circunstâncias em uma residência. A defesa alegava que a situação, que gerou uma prisão em flagrante, configurava busca “ilícita” e “invasão de domicílio”.

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A decisão, de 8 de fevereiro, não tem efeito vinculante —ou seja, não significa que todos os policiais do país possam fazer buscas sem mandado judicial. Ainda assim, pode abrir precedente em outros casos semelhantes.

O caso analisado ocorreu em agosto passado em São Paulo, após os policiais militares abordarem um homem que caminhava na rua. Ele disse que estava sem documentos, mas que poderia buscá-los em casa.

Ao chegarem no local, porém, os policiais afirmaram que sentiram “forte odor de maconha”, segundo consta nos autos no processo.

“Tal circunstância, somada ao nervosismo demonstrado pelo indivíduo, levou-os a fazer a busca dentro do imóvel, onde apreenderam grande quantidade de drogas, entre maconha, crack e cocaína”, informa o STJ. Foram apreendidos 286 gramas de crack, 6,7 kg de maconha, 1,5 kg de cocaína e 35 frascos de lança-perfume.

'INVASÃO'
Após a prisão, a defesa entrou com pedido de habeas corpus alegando que não havia justificativa legal para as buscas. O argumento é que os policiais só encontraram as substâncias após terem entrado na residência, sem que tivessem autorização para isso, o que configuraria invasão --um dos policiais informa no processo que teve a entrada permitida.

O pedido, porém, foi negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e, no STJ, pelo ministro Sebastião Reis Júnior, para quem "é dispensável o mandado de busca e apreensão quando se trata de flagrante da prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes". Na decisão, ele ressalta que esse é um entendimento "consolidado" no tribunal.

“Em se tratando de crimes permanentes, é despicienda [desnecessária] a expedição de mandado de busca e apreensão, sendo permitido à autoridade policial ingressar no interior de domicílio em decorrência do estado de flagrância, não estando caracterizada a ilicitude da prova obtida”, escreveu Reis Júnior.

No julgamento do recurso, outros três ministros da sexta turma presentes na sessão acompanharam, por unanimidade, o voto do relator.

21 comentários:

  1. Nossa...

    Que falta de assunto...

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  2. e se o cheiro de maconha for na casa de outra pessoa e a policia invadir a casa erada, isso pode dar merda e quem mora nos lugares mais humildes que vai se lascar, ou seja um pretexto para policia invadir qualquer casa e depois alega que sentiu cheiro de maconha para meter um louco em uma ação desastrada

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    1. Tô sentindo cheiro de maconheiro neste blog. KKK
      Você tá se cagando de medo, hein Jowh?!

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    2. Pede pra sair!. Você acha que aqui ninguém sabe que você recebe dinheiro do tráfico? Você acha que aqui ninguém sabe que você recebe ... Tráfico. Quem matou esse cara aqui foi você! É você quem financia essa merda aqui! Seu maconheiro! Seu merda!

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    3. Esses pé vermelhos são bitolados demais, acham que o problema do país são os maconheiros. kkkkkkkkkkkk

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  3. Projeto do Psdb é privatizar as cadeias e entregar nas mãos do pcc...Bolsonaro para presidente.

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  4. Posta aí Jenis....sobre concurso para cargos de diretoria na SAP...

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  5. É com imenso pesar que
    comunica o falecimento do agente de segurança penitenciária (ASP) André Alecrim. O ASP faleceu na manhã desta sexta-feira (2), em sua residência, em Pirapozinho.

    O agente penitenciário tinha 41 anos, era filiado do Sindasp-SP e trabalhava na Penitenciária de Presidente Prudente. De acordo com as informações, André foi vítima de um infarto fulminante.

    Conforme a médica cardiologista, Ana Luiza Lima, em artigo no site Tua Saúde, “o infarto fulminante é aquele que surge de repente e que muitas vezes pode causar a morte da vítima antes que possa ser atendida pelo médico. Quase metade dos casos morre antes de chegarem ao hospital, devido a rapidez como acontece e a falta de atendimento eficaz”.

    A médica explica que este tipo de infarto ocorre quando há a interrupção abrupta do fluxo sanguíneo para o coração. “Devido à sua gravidade, o infarto fulminante pode levar a morte em minutos, caso não seja prontamente diagnosticado e tratado, provocando a situação conhecida como morte súbita. Por isso, na presença de sintomas que possam indicar um infarto, como dor no peito, sensação de aperto ou falta de ar, por exemplo, é muito importante procurar atendimento médico o mais breve possível”, aponta a médica.

    Serviço: o velório terá início às 17h na Casa de Velório Athia de Pirapozinho e o corpo será sepultado no Cemitério Municipal às 10h de sábado (3).

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  6. Anônimo sexta-feira, março 02, 2018 2:22:00 PM Caro colega, se esta preocupado com a falta de assunto ajude dando noticias. Acredito que todos assuntos relevantes a area de segurança publica são pertinentes a todos nós. Se não tem o que fazer e reclama do blog vai ler gibi infantil.

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  7. Jenis posta essa noticia: https://ponte.org/defensoria-publica-quer-o-fim-da-tropa-de-choque-dos-presidios/

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    1. Nem PT, PMDB ops MDB, PSDB eu outro presta todos envolvidos com corrupção e aqueles que não são é conivente e faz vista grossa, a diferença é que quando é uma denúncia contra o PSDB não vai pra frente mas nem fodendo o partido bridando, todas as denúncias comprovadas cai por terra e já foi arquivadas vários processos contra integrantes do PSDB o partido de sorte. Doriana ops Doria primeiro lugar no IBOPE para governador SP ou seja mais 4 anos sem aumento lasquei-me.

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  9. E o Ale 100% do Sindcop sumíu?

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    1. JÁ JÁ TÁ CHEGANDO, VAI PAGANDO A MENSALIDADE... UMA HORA CHEGA...

      #ELEACREDITOU

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  10. Uma das poucas decisões acertadas do STF. Se apenas uma pericia científica pode atestar que substância análoga a entorpecente o é de fato, como pode um Mike de rua através do cheiro querer justificar uma invasão a domicílio?

    Esse PM tá perdendo tempo na rua, deveria ser perito cheirador oficial, muito mais eficiente que as lesmas do IC.

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    1. Vc deveria ir para tranca cheirar peido dos ladrão,seu maconheiro noia!

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    2. Pelas suas palavras...tenho certeza que você é usuário de maconha.

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    3. Não sou usuário de maconha, e mesmo se fosse, isso não invalidaria meu ponto. Quero só ver se vocês tiverem um vizinho maconheiro fumando dentro de casa no momento em que passar uma vtr da PM e os mikes arrombarem a porta da casa de vocês porque "sentiu o cheiro de maconha". Policial não é Deus e se quiser justificar uma invasão a domicílio, que justifique com motivos justos, e não com simples achismo na fúria de pegar algum noia.

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  11. 8 anos... Sem aumento... Se doria for eleito!

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