terça-feira, 3 de abril de 2018

Justiça nega indenização por morte de mulher em CDP paulista

Fonte: ACIDADEON.
Justiça nega indenização por morte de mulher no CDP de Ribeirão Preto
Laísa Amanda Rigueiro foi estrangulada pelo companheiro durante visita íntima; filhas alegavam que Estado foi omisso na segurança da vítima

2/4/2018 12:07
ACidadeON/Ribeirao Rita Magalhães
00



Mulher foi estrangulada durante visita íntima ao companheiro no CDP de Ribeirão Preto

"Esta reportagem tem a garantia de apuração ACidade ON.
Diga não às fake news!"




O Tribunal de Justiça negou a ação de indenização por danos materiais e morais pelo assassinato de Laísa Amanda Rigueiro, 22 anos, dentro CDP (Centro de Detenção Provisória) de Ribeirão Preto no dia 21 de setembro de 2014. A decisão da 11ª Câmara de Direito Público acompanha a sentença da Justiça de Ribeirão Preto.
A ação foi proposta defesa das filhas da vítima, que tinham à época 3 e 5 anos, por entender que o Estado foi omisso por não promover devida segurança à vítima.

Segundo o processo, Laísa visitava o companheiro Luiz Adauto Moreira Carvalho Marcelino regularmente, aos fins de semana, inclusive na companhia das crianças.

No dia 21 de setembro de 2014, por volta das 14h, os agentes penitenciários Renato de Castro Martins e Alessandro José Alves Batista, responsáveis pelo raio onde se encontrava o detento Luiz Adauto, foram surpreendidos pelo pedido de socorro da população carcerária ali presente, dizendo-lhes que o preso referido necessitava de atendimento médico com urgência.

Os agentes penitenciários encaminharam-no para atendimento na enfermaria, momento em que ele afirmou ter matado a companheira que estava na cela 415.

Para o desembargador Oscild de Lima Júnior, relator do processo, embora tenham as autoras sofrido um dano, "não se verificou nexo de causalidade entre a conduta dos agentes penitenciários responsáveis pela fiscalização do local onde se encontrava a vítima e sua morte."

Segundo o magistrado, os documentos juntados no processo apontam que o fato ocorreu no momento da visita íntima, ou seja, quando o preso e Laís estavam juntos numa das camas destinadas.

"Ao redor da qual estava, como de costume, amarrado um pano para impedir a visão das demais pessoas, ele a estrangulou até a morte."

Como não houve ruído algum emitido pela vítima, nem pedido de socorro ou movimentação diferente da normal para essas ocasiões, o magistrado entendeu que não seria possível aos agentes prever o que ocorria com a vítima.

Após o evento, o preso ingeriu cocaína com água para tentar se suicidar e, ao sair da cela cambaleando e espumando pela boca, foi socorrido de imediato, o que denota que os funcionários tomaram todas as medidas que estavam a seu alcance para salvar a vida dele, encaminhando-o à enfermaria e depois à Unidade de Pronto Atendimento de Ribeirão Preto.

"É impensável que o Poder Público instale câmeras de segurança para fiscalizar as visitas íntimas, ou deixe um agente penitenciário assistindo o contato íntimo dos cidadãos naquele momento a fim de garantir a segurança. Enfim, como não há nexo de causalidade entre a morte e a alegada omissão do Estado, também não existe o dever de indenizar", registrou em sua decisão.

14 comentários:

  1. Que mente iluminada a deste magistrado, foi brilhante sua decisão e resumiu em poucas palavras a realidade interna que é São os presidios

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Tem é que acabar com essa putaria de visita íntima!Roubou, matou,etc...Esquece que existe mulher, pensasse antes.Isso sim seria uma punição justa pra esses lixos que cometem crimes.2018 ta aí, na hora de votar,lembrem dos discursos de seus candidatos, se falar que a culpa do cara ser bandido é da "sociedade opressora", por favor, não votem num mentiroso desses!!!

      Excluir
  2. Segundo o Marquinho do hotdog, embora os guanacos não tenham agido com culpa, a responsabilidade do Estado por uma morte dentro de suas dependências e objetiva. Cabendo recurso. E por falar nisso, esse dogão duplo com tubosa é chique demais. Só perde para o recortado com carne de monstro.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. PARA DE FAZER PIADA COM ASSUNTO SÉRIO!ESSE BLOG É SOBRE ASSUNTOS IMPORTANTES PARA A CATEGORIA E NÃO PARA PIADAS RIDÍCULAS COMO AS SUAS.

      Excluir
    2. Importante mesmo, a visita assassinada deve ser sua irmã. Babaca da Adm.

      Excluir
  3. eu sei que vai ter muitos guardas que vão dizer bem feito etc tal .mas o mesmo judiciário que mata essa duas vezes é o mesmo que nega várias ações trabalhistas movidas por nós tipo ALE por exemplo . ou quando um guarda que é agredido e não acontece nada com o mala OU seja um estado que criou toda essa lambança relegando a classe trabalhadora a barbárie ao escarnio ,se omite como se nada fosse.que loucura e essa meu deus do ceu pra eles guarda . ladrão , visita é a mesma coisa. esse pessoal se acham deuses no olimpo .

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Você pode começar a reparar isso dá o seu salário para a família dela. O que tem haver agressão ao funcionário com visita intima ?

      Excluir
    2. Seguro adm detectado... bip!

      Excluir
    3. SÃO NESSAS HORAS QUE EU FICO COM NOJO DOS "DIREITOS DOS MANOS".COMO PODE UM LIXO QUE MATA A PRÓPRIA MÃE DE SEUS FILHOS CONTINUAR COMENDO E BEBENDO ÁS NOSSAS CUSTAS.PRISÃO PERPÉTUA E FIM DAS VISITAS ÍNTIMAS URGENTE!!!!

      Excluir
  4. TUDO HAVER . SÃO DENTES DE UMA MESMA ENGRENAGEM CHAMADO JUSTIÇA BURGUESA CAPITALISTA

    ResponderExcluir
  5. Por mais antipatia que eu tenha do desgoverno de São Paulo, não dá para culpá-lo pela morte dessa infeliz jovem.O culpado é o traste imundo com quem ela se envolveu.Por isso que eu invejo os EUA(SORRY NACIONALISTAS), país onde um verme que comete esse tipo de crime vai para o corredor da morte ou pega uma prisão perpétua sem direito a visita íntima.Mas aqui os asquerosos"direitos dos manos" falam mais alto...

    ResponderExcluir
  6. Vcs vao ver a choradeira da"tchurma da defensoria" e outras quais tais!

    ResponderExcluir



Seu comentário é bem vindo, porém não será postado caso o moderador entenda que existam ofensas ou que não se aplique ao assunto da postagem.

Identificando-se, sua crítica, favorável ou contrária, terá mais credibilidade e respeitabilidade junto aos leitores.

Comente a postagem, para perguntas ou bate papo com o autor do BLOG,
jenisdeandrade@yahoo.com.br,
Jenis de Andrade no Facebook.