terça-feira, 3 de abril de 2018

Justiça nega indenização por morte de mulher em CDP paulista

Fonte: ACIDADEON.
Justiça nega indenização por morte de mulher no CDP de Ribeirão Preto
Laísa Amanda Rigueiro foi estrangulada pelo companheiro durante visita íntima; filhas alegavam que Estado foi omisso na segurança da vítima

2/4/2018 12:07
ACidadeON/Ribeirao Rita Magalhães
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Mulher foi estrangulada durante visita íntima ao companheiro no CDP de Ribeirão Preto

"Esta reportagem tem a garantia de apuração ACidade ON.
Diga não às fake news!"




O Tribunal de Justiça negou a ação de indenização por danos materiais e morais pelo assassinato de Laísa Amanda Rigueiro, 22 anos, dentro CDP (Centro de Detenção Provisória) de Ribeirão Preto no dia 21 de setembro de 2014. A decisão da 11ª Câmara de Direito Público acompanha a sentença da Justiça de Ribeirão Preto.
A ação foi proposta defesa das filhas da vítima, que tinham à época 3 e 5 anos, por entender que o Estado foi omisso por não promover devida segurança à vítima.

Segundo o processo, Laísa visitava o companheiro Luiz Adauto Moreira Carvalho Marcelino regularmente, aos fins de semana, inclusive na companhia das crianças.

No dia 21 de setembro de 2014, por volta das 14h, os agentes penitenciários Renato de Castro Martins e Alessandro José Alves Batista, responsáveis pelo raio onde se encontrava o detento Luiz Adauto, foram surpreendidos pelo pedido de socorro da população carcerária ali presente, dizendo-lhes que o preso referido necessitava de atendimento médico com urgência.

Os agentes penitenciários encaminharam-no para atendimento na enfermaria, momento em que ele afirmou ter matado a companheira que estava na cela 415.

Para o desembargador Oscild de Lima Júnior, relator do processo, embora tenham as autoras sofrido um dano, "não se verificou nexo de causalidade entre a conduta dos agentes penitenciários responsáveis pela fiscalização do local onde se encontrava a vítima e sua morte."

Segundo o magistrado, os documentos juntados no processo apontam que o fato ocorreu no momento da visita íntima, ou seja, quando o preso e Laís estavam juntos numa das camas destinadas.

"Ao redor da qual estava, como de costume, amarrado um pano para impedir a visão das demais pessoas, ele a estrangulou até a morte."

Como não houve ruído algum emitido pela vítima, nem pedido de socorro ou movimentação diferente da normal para essas ocasiões, o magistrado entendeu que não seria possível aos agentes prever o que ocorria com a vítima.

Após o evento, o preso ingeriu cocaína com água para tentar se suicidar e, ao sair da cela cambaleando e espumando pela boca, foi socorrido de imediato, o que denota que os funcionários tomaram todas as medidas que estavam a seu alcance para salvar a vida dele, encaminhando-o à enfermaria e depois à Unidade de Pronto Atendimento de Ribeirão Preto.

"É impensável que o Poder Público instale câmeras de segurança para fiscalizar as visitas íntimas, ou deixe um agente penitenciário assistindo o contato íntimo dos cidadãos naquele momento a fim de garantir a segurança. Enfim, como não há nexo de causalidade entre a morte e a alegada omissão do Estado, também não existe o dever de indenizar", registrou em sua decisão.

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